Uma desembargadora do TJMG (tribunal de Justiça de Minas Gerais) voltou a proibir, neste sábado (12), o consumo de bebidas alcoólicas em bares de Belo Horizonte. A decisão, suspendeu os efeitos de um mandado de segurança concedido à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) no dia anterior por um juiz da Vara da Fazenda.
A Prefeitura de Belo Horizonte havia determinado na última segunda-feira (7) a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bares na capital, após uma série de interdições em estabelecimentos que descumpriam as regras de sanitárias de segurança contra a covid. Locais lotados, sem o cumprimento do distanciamento social, tiveram as portas lacradas.
Dois dias após a publicação da medida pelo Executivo, a Abrasel solicitou à Justiça a liberação da atividade. Na decisão favorável do juiz, na última sexta-feira (11), o magistrado ao liberar o consumo nos bares afirmou em sua decisão que "a dinâmica de uma sociedade complexa como a de Belo horizonte comporta um número tão grande de atividades que torna difícil, para não dizer impossível, definir o que realmente estimula o aumento dos indicadores da covid-19"
No entanto, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodriges, acatou o recurso da Prefeitura de BH, e em sua decisão disse que "recai ao Executivo a função de ente central no planejamento e coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública, sendo que a gravidade da emergência da pandemia de coronavírus exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde pública. Ao seu tuno, ao Judiciário é vedado substituir à mencionada função típica do ente competente."
Números da pandemia em BH
A capital mineira voltou a ter alta nos três principais indicadores, o que não acontecia desde agosto. A ocupação dos leitos de UTI, enfermaria e taxa de transmissão voltaram para a fase amarela ne monitoramento.
Segundo o boletim da prefeitura, 1.736 pessoas morreram vítimas da covid na cidade e a doença já ultrapassou 57 mil casos de infecção.