Lei que permite contratar médicos estrangeiros em MG entra em vigor
Projeto foi aprovado pela Assembleia como forma de ampliar combate à covid-19; veja as medidas que o Estado poderá adotar
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que permite a contratação de médicos estrangeiros, estagiários, voluntários e até profissionais de saúde aposentados para atuarem no combate à covid-19. A Lei 23.799/2021 foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.
O projeto foi elaborado em conjunto entre Zema e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Agostinho Patrus (PV) como forma de possibilitar medidas emergenciais no combate à pandemia. O texto sofreu alterações no Legislativo e foi aprovado por 68 votos a zero em caráter de urgência na última terça-feira (30).
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Uma das principais queixas do governador Zema é que, apesar de haver a possibilidade de abertura física de novos leitos de terapia intensiva, o Estado não consegue mais contratar profissionais de saúde para trabalhar nesses locais.
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A partir de agora, Zema poderá contratar, de forma temporária, médicos estrangeiros que exerceram a medicina no país por meio do programa Mais Médicos, criado durante o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
A nova legislação também permite que o Estado contrate estudantes da área da saúde para atuarem como estagiários e convoque profissionais de saúde aposentados, também em caráter temporário, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia.
O texto também prevê a possibilidade de contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica para atendimento à rede de saúde do Estado.
