O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou, nesta quinta-feira (20), o pedido de perda de mandato feito contra o vereador afastado de Belo Horizonte Wellington Magalhães (DC). A denúncia feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) alegava infidelidade partidária.
A ação foi movida após o parlamentar trocar o Podemos, partido pelo qual foi eleito, pelo DC (Democracia Cristã). Segundo o MP, não havia justificativa para a mudança de partido. No entanto, Magalhães foi absolvido por quatro votos a dois.
Uma das provas utilizadas na defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores foi a carta de anuência em que a liderança do Podemos reconhecia a saída dele da legenda. Para os juízes que votaram pela absolvição do acusado, o documento serve como elemento de “justa causa” do desligamento, uma vez que ele representa o consentimento do partido com a decisão.
Apesar da vitória no TRE, Magalhães segue afastado de suas atividades parlamentares desde abril deste ano, em função de uma decisão da Justiça comum. Ele é apontado como envolvido em um esquema de fraudes em licitações na Câmara que teria dado um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Magalhães chegou a ficar preso por 36 dias, mas foi solto na condição de usar equipamento de tornozeleira eletrônica e se recolher em casa após a 22h.
Outros vereadores
O MP também pediu a cassação do mantado de outros nove legisladores por infidelidade partidária. Até o momento, o único vereador condenado foi Elves Cortês que trocou o PSD pelo PHS.