Mais um projeto que quer proibir o Uber avança na Câmara de BH

Mais um projeto que quer proibir o uso do aplicativo Uber na capital avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (31). O projeto de lei 1654/15 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

A proposta, apesar de ter o mesmo objetivo, é diferente da que foi aprovada há uma semana pela mesma comissão. A desta segunda é de autoria do presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN). A da última semana, PL 1531/15, é de Lúcio Bocão (PP).

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O projeto de Magalhães sugere proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de indivíduos em Belo Horizonte. Ainda segundo o texto, ficaria proibida também a associação entre empresas administradoras de aplicativos e estabelecimentos comerciais para o atendimento de passageiros. Atualmente, aplicativos do tipo já atuam junto a empreendimentos diversos, como hotéis, na disponibilização de serviços a seus clientes.

Na justificativa do texto, o autor lembra que essa modalidade de transporte é uma atividade privativa dos taxistas, regulada no município pela BHTrans. Antes de seguir para votação em Plenário, o texto, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Transporte, ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões da Casa.

Outro projeto

O projeto aprovado na última semana caracterizará o Uber como transporte clandestino e permitirá à BHTrans fiscalizar quem oferece transporte remunerado sem licença da prefeitura. O motorista receberia multa de R$ 1.500 e teria o carro apreendido por até 15 dias. 

Taxistas acompanharam a reunião e pressionaram pela aprovação da proposta. Há pelo menos outros três projetos que tentam barrar o Uber em tramitação na casa. 

A Câmara Municipal criou neste mês uma comissão especial para debater o uso do aplicativo em Belo Horizonte, que tem ganhado o apoio de passageiros e provocado agressões de alguns taxistas. 

Na Assembleia Legislativa, proposta do deputado Fred Costa para proibir o Uber foi suspensa para a realização de audiência pública nesta semana. O deputado fez o anúncio em vídeo depois de receber uma enxurrada de críticas nas redes sociais.