Um documento da Polícia Federal enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) indica que o empresário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no mensalão do PT, citou um esquema envolvendo um partido político e uma facção criminosa de São Paulo em sua deleção premiada fechada com a corporação. O programa de colaboração foi homologado pelo ministro Celso de Mello em setembro deste ano.
Os arquivos foram utilizados pela defesa de Valério para pedir proteção especial ao preso que cumpre pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Segundo a defesa, o preso corre risco de vida devido à gravidade das revelações. Além disso, ele já teria sido agredido na unidade prisional quando passou por lá pela primeira vez.
A solicitação foi atendida pelo ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (6). No decisão, ele determinou que a Vara de Exuções Penais de Contagem garanta integridade física e moral ao preso.
A delação segue em sigilo judicial, por isso não foram revelados os nomes da legenda e do grupo criminoso citados.
Progressãoderegime
Os advogados também solicitaram a progressão para o regime semiaberto, alegando que ele já cumpriu o período necessário para ter direito ao benefício e pelo fato de ele estar com câncer. Contudo, o pedido ainda não foi analisado.
Preso desde 2013, o empresário apontado como operador do mensalão, ficou detido na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Sete Lagoas desde julho de 2017. Em setembro deste ano, ele voltou para o presídio na região metropolitana de Belo Horizonte após denúncias de saídas irregulares e privilégios na Apac.
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Na decisão desta quinta-feira, Barroso também ordenou que as irregularidades caracterizadas como “falta grave” sejam investigadas e que a Justiça mineira seja comunicada com urgência . “Oficie-se com a máxima urgência ao juízo da Vara de Execuções da Comarca de Contagem-MG para que adote todas as medidas necessárias para assegurar ao sentenciado o respeito à sua integridade física e moral”, diz o documento.
Procurado pelo R7, o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner Cavalieri, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do ministro. O magistrado diz que ficou espantado com o pedido da defesa do preso, uma vez que não houve registro de reclamações recentes envolvendo Marcos Valério no Presídio.
Sobre o estado de saúde do detento, Cavalieri confirmou que foi avisado sobre a doença e que permitiu a saída dele do presídio, quando necessário para o tratamento.
— Ele já tem autorização para o tratamento, assim como faria com qualquer outro. Eu não dou tratamento privilegiado para ele.
Barroso ainda não analisou o pedido de progressão de regime e, segundo o STF, não há prazo para que isso aconteça. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Marcos Valério para comentar a decisão.