Ataques de cães podem gerar multa de mais de R$5 mil em MG

O uso de focinheira e coleira em cães das raças Pit Bull, Rottweiler, Dobermann e outras semelhantes agora se tornou obrigatório em estado de Minas Gerais. A lei, recentemente promulgada pela Assembleia Legislativa, visa combater a crescente ocorrência de ataques desses animais. Recentemente, em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma mulher foi ferida após ser mordida enquanto caminhava na rua.

Além de exigir o uso de focinheira e coleira, a legislação proíbe a criação de cães da raça Pit Bull no estado. Também estabelece que apenas maiores de 18 anos podem conduzir esses animais em vias públicas. O descumprimento pode resultar em multas a partir de R$ 553.

Caso o animal cause ferimentos em alguém, o valor da multa sobe para R$ 5.531,00. Se a vítima conseguir comprovar, por meio de laudo médico e boletim de ocorrência, que a lesão foi causada pelo ataque, a multa será dobrada, podendo ultrapassar R$ 16 mil.

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