Ministério Público e mineradora firmam acordo para garantir segurança de barragem em MG

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e a Emicon Mineração assinaram um termo de compromisso para garantir a segurança da barragem B1-A, em Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte. A ANM (Agência Nacional de Mineração) elevou o nível de emergência da estrutura, de 1 para 2, na última quinta-feira (24).

Na sexta-feira (25), atendendo um pedido do MPMG, a Justiça determinou que a mineradora contratasse uma empresa para atestar a segurança da barragem, além de prever multas e o recolhimento dos passaportes dos sócios das Emicon. O documento firmado agora contém obrigações adicionais às que haviam sido deferidas no cumprimento de sentença.

No termo de compromisso, a mineradora se compromete a adotar medidas para redução dos riscos das estruturas do empreendimento. Além disso, o acordo prevê a realocação dos atingidos impactados, no prazo de 15 dias, e uma operação mínima na mineração, com guarda patrimonial 24 horas.

Para cumprir a decisão, a Emicon deve realizar monitoramento da barragem, finalizar a coleta de dados geotécnicos, seguindo as orientações da ANM (Agência Nacional de Mineração), além de fazer uma nova análise de estabilidade. A empresa deve também apresentar à Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) uma auditoria sobre a segurança da barragem e atualizar as informações do cadastro, com indicação do responsável técnico e da situação de emergência atual das estruturas.

Ainda, a mineradora deve implementar uma estrutura para resposta de emergência e contratar empresas para elaboração dos projetos e execução da descaracterização da barragem.

O termo de compromisso também determina a aplicação de uma multa diária aos sócios e administradores da Emicon, no valor de R$ 5 mil, até que as obrigações sejam cumpridas pela empresa.

“Conforme acordado, as obrigações assumidas agora não prejudicam ou alteram o cumprimento dos demais deveres e compromissos decorrentes da norma jurídica, decisões judiciais e acordos anteriores, bem como não inibem ou restringem as ações de controle, fiscalização e monitoramento a serem exercidas pelos órgãos competentes”, destacou o MPMG.

Retirada emergencial

Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Brumadinho começou a retirada preventiva de famílias das áreas de risco. Os moradores que serão retirados vivem no entorno da barragem B1-A. Segundo o Executivo municipal, a ação será feita de forma gradativa e planejada, seguindo os protocolos e não está relacionada ao risco iminente de rompimento da barragem.

Apesar da responsabilidade legal pelo apoio às famílias ser da empresa Emicon Mineração, a prefeitura assumiu o apoio imediato. Além das ações emergenciais, os atingidos estão sendo cadastrados para terem acompanhamento psicossocial, acesso a programas sociais e serviços públicos.

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