Ministério Público interfere em greve dos servidores da saúde e faz recomendação à prefeitura
Uma proposta deverá ser apresentada pela PBH em até 15 dias
Minas Gerais|Do R7 MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde pedindo a adoção “de nova política remuneratória de todos os profissionais de saúde do município”. A proposta deverá ser apresentada em até 15 dias a contar desta sexta-feira (10), ou seja, o prazo vai até 25 de maio.
A Recomendação não tem caráter normativo, porém, visa alertar o gestor municipal de saúde e o prefeito sobre a necessidade de garantir atendimento básico eficiente à população que usa o Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais de saúde do município estão em greve desde o dia 18 de abril.
Junto com outros servidores municipais, a categoria pede reajuste de 22% e melhorias nas condições de trabalho. A prefeitura oferece 6,2% a partir de dezembro de 2013.
Parados há dez dias, servidores municipais decidem manter greve em BH
Para o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, "a manutenção do movimento grevista de profissionais da saúde, mesmo que legítimo, está impactando sobremaneira a atenção à saúde da população como um todo, com repercussão direta no agravamento de quadros de pacientes crônicos e aumento da demanda nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais".
O promotor de Justiça, que só ira se manifestar após o dia 25 de maio, lembra que "ao Ministério Público, no desempenho de suas funções, cabe defender a ordem jurídica vigente e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal".
Para Nélio Costa, é necessária a revisão do plano de carreira dos profissionais da saúde da capital, com a inclusão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Além disso, é notória a questão dos baixos salários pagos aos agentes, cujos valores iniciais estão abaixo do salário mínimo legal. Nélio Costa aponta que o déficit de agentes comunitários de saúde no município, em razão, principalmente, dos baixos salários, é de aproximadamente 300 profissionais.
Outro ponto destacado é que, apesar do déficit de profissionais de saúde na maioria das equipes do Programa da Saúde da Família, Belo Horizonte recebeu do Fundo Nacional de Saúde, entre o ano de 2012 e até o mês de abril de 2013, mais de R$ 32 milhões para fins de custeio dos salários de agentes comunitários de saúde e, ainda, quase R$ 60 milhões para custeio dos demais profissionais de saúde que compõem as equipes de Saúde da Família.
O promotor de Justiça não descarta a possibilidade de intervenção judicial do MPMG, visando a regularização do atendimento à população usuária do SUS nas unidades básicas de saúde, a cargo da gestão municipal da saúde.
