Ministério Público pede à Justiça multa para donos de mineração em Brumadinho (MG)

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) solicitou à Justiça que seja contratada uma empresa especializada para executar as obrigações pendentes da Emicon, em Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte. O nível da barragem da mineração foi elevado preventivamente de 1 para 2, depois que a ANM (Agência Nacional de Mineração) identificou condições de estabilidade marginal na estrutura.

Segundo o órgão, os custos com a contratação da empresa, indicada pela FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) ou pela ANM, devem ser arcados com os recursos da empresa já bloqueados pelo juízo. Ao todo, os valores retidos chegam a cerca de R$ 17 milhões.

Além disso, o Ministério Público pediu a aplicação de multa pessoal diária de R$ 5.000 aos sócios e administradores até que as obrigações da empresa, assumidas em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPMG, sejam cumpridas.

A instituição solicitou também que sejam aplicadas à Emicon penas por litigância de má-fé, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência pelos sócios e administradores e apreensão dos passaportes.

Famílias retiradas de casa

Seis famílias que estão na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem serão retiradas do local pela Prefeitura de Brumadinho. Segundo o Executivo municipal, as famílias que moram nessa região estão sendo cadastradas pela Defesa Civil. Os agentes estão fazendo um levantamento das demandas da população e a previsão é que a ação seja iniciada nesta sexta-feira (25). O trabalho deve durar cerca de cinco dias e os moradores serão levados para locais seguros alugados.

A ação foi tomada por uma comissão criada pela prefeitura para reforçar as ações preventivas adotadas após a mudança no nível de segurança da estrutura.

Mudança no nível de emergência

A estrutura passou do nível 1 para o nível 2 de alerta. A medida, segundo a ANM, é preventiva e visa garantir uma eventual evacuação segura da população que vive na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), em caso de rompimento.

Os estudos conduzidos por auditores e projetistas indicam que os resultados obtidos não podem ser considerados conclusivos. Embora novas análises tenham sido iniciadas, elas ainda não foram integradas à análise por entraves contratuais.

Apesar do aumento no nível de emergência, não foram detectadas anomalias que indiquem risco iminente de rompimento. A elevação do alerta ocorreu em período de estiagem, o que reduz os riscos hidrológicos e permite que, caso necessário, uma evacuação seja feita de forma segura e organizada.

A Emicon Mineração foi questionada sobre a segurança da barragem, mas ainda não retornou à reportagem.

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