MP apura onde estão R$ 136 milhões da taxa de incêndio de Minas

Criada em 2004 para ajudar no custeio de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros em Minas, a taxa de incêndio não tem sido repassada integralmente à corporação há, pelo menos, seis anos. A Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público abriu investigação para apurar onde foram parar os valores recolhidos. 

A reportagem do R7 levantou no Portal da Transparência que empresários mineiros pagaram R$ 356,6 milhões entre 2010 e julho de 2015 para ajudar a custear os bombeiros. No período, R$ 215,4 milhões foram parar, efetivamente, na conta da corporação.

Outros R$ 4,4 milhões pagaram encargos da Secretaria da Fazenda ou aliviaram os caixas da Polícia Militar, da Secretaria de Transportes e até da Secretaria de Governo. O destino do valor restante - R$ 136,8 milhões - não consta no Portal da Transparência nem foi explicado pela Secretaria da Fazenda.

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O promotor Eduardo Nepomuceno explica que a falta do repasse integral motiva a investigação. 

— Se ela foi criada para custear o Corpo de Bombeiros, deveria ser repassada integralmente, senão nem faria sentido criá-la. Estamos apurando onde os recursos foram aplicados desde 2009 e porque a corporação não os recebeu. 

Outra frente de investigação se refere à cobrança da taxa em cidades onde não há pelotão dos bombeiros - realidade de mais da metade dos municípios mineiros. 

— Outro aspecto é a incidência da taxa em cidades onde não há unidade do Corpo de Bombeiros. O entendimento preliminar do MP é que não poderia haver a cobrança nesta situação. 

O coronel reformado Cláudio Teixeira, que ajudou a formular o pagamento da taxa, reclama da falta de recursos. 

— Há oito anos o governo começou a destinar só 50% para o Corpo de Bombeiros e hoje o valor é ainda menor. Começaram a usar de outras formas para desonerar o caixa do Governo e isso, obviamente, afetou a condição da corporação. 

Repasses ao longo do ano

Segundo a Secretaria da Fazenda, o pagamento da taxa se concentra no primeiro semestre por conta da data de vencimento e os repasses ocorrem ao longo do ano. 

"A velocidade da arrecadação não acompanha a das despesas. Por isso, é possível fechar o ano sem que o repasse tenha sido feito integralmente, o que, em hipótese alguma, significa que o valor seja utilizado para outro fim, uma vez que a taxa é repassada, exclusivamente, para o Corpo de Bombeiros", aponta a pasta, em nota.

De janeiro a 28 de julho de 2015 foram recolhidos R$ 62,1 milhões com a taxa de incêndio, com repasses de R$ 25,1 milhões ao Corpo de Bombeiros. A secretaria não informou os valores recolhidos em anos anteriores a 2010. 

Conforme a Sefaz, o valor da taxa de incêndio representa 13% do custo total da corporação. "Só no primeiro semestre deste ano, o total de despesas empenhadas pelo Corpo de Bombeiros foi de R$ 454,4 milhões. No mesmo período, a arrecadação proveniente da Taxa de Incêndio foi de R$ 59,9 milhões, ou seja, apenas 13,2% do total de despesas da corporação".