MP investiga suspensão de alvarás das escolas em Belo Horizonte
Promotoria de Justiça abriu um inquérito para apurar se a medida adotada pode ser caracteriza como um ato de improbidade administrativa
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) investiga se a suspensão dos alvarás de funcionamento das escolas de Belo Horizonte pode caracterizar improbidade administrativa por parte da prefeitura.
A apuração acontece em um inquérito instaurado, nesta quarta-feira (30), a pedido do Sinep (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais).
Segundo o sindicato, com a medida da prefeitura, as escolas não ficam apenas impedidas de retomarem as aulas presenciais. O órgão alegou que os colégios têm outros prejuízos, como ficar impossibilitados de obter "linhas de crédito, de efetuar matrícula e rematrícula, renovar ou firmar acordo de locação, dentre outras atividades".
Ao autorizar a investigação sobre a legalidade da suspensão dos alvarás, o promotor Leonardo Duque Barbabela destacou que não há informações sobre escolas que estariam abrindo ilegalmente na cidade, contrariando as regras de combate à covid-19.
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Barbabela solicitou que a prefeitura envie ao MP um ofício, em até 15 dias, comentando as reclamanções apresentadas pelo sindicato e indicando quais escolas teriam burlado a proibição de funcionamento na cidade.
O promotor ainda pediu que a Câmara Municipal de Belo Horizonte emita um parecer sobre o decreto da prefeitura que suspende os alvarás de funcionamento dos colégios.
A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar o inquérito, mas ainda aguarda retorno.
Aulas em Belo Horizonte
A volta das aulas presenciais em Belo Horizonte estão proibidas em Belo Horizonte, por decisão do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
No dia 24 de setembro a prefeitura publicou o decreto que suspende os alvarás de funcionamento das escolas e praticamente todas as faculdades da cidade. As únicas exceções são para atividades práticas e laboratoriais das graduações na área da saúde e os cursos técnicos profissionalizantes.
A medida do prefeito foi anunciada após o Governo Estadual liberar a volta das atividades no Estado, de forma não obrigatória, mas deixando a palavra final para os municípios.
