MP quer que a Prefeitura de BH divulgue plano de aulas presenciais
Ação Civil exige que o município planeje e publique os protocolos em até 5 dias, sob risco de multa diária de R$ 50 mil
Minas Gerais|Pablo Nascimento e Célio Ribeiro*, do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou, nesta terça-feira (25), com uma ação que pedindo que a Prefeitura de Belo Horizonte divulgue, por completo, o planejamento para o retorno das aulas presenciais no município.
A ação civil pública partiu da 25º Promotoria de Justiça de BH. O órgão pede que a Administração Municipal publique, em até cinco dias, o protocolo para a prevenção, controle e redução dos riscos de transmissão da covid-19 entre trabalhadores da Saúde e alunos.
Um outro pedido da promotoria exige que a prefeitura realize, também em cinco dias, o planejamento para o retorno das aulas presenciais para todas as idades, tanto na rede pública quanto na privada. O protocolo deve seguir os parâmetros do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, agência que, segundo o MPMG, a prefeitura se baseia.
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Na ação, a promotoria alega que, durante a pandemia, a Prefeitura de Belo Horizonte “exerceu limitadíssima atuação administrativa planejadora no campo educacional, gerando um estado de abandono para a maior parte dos alunos da capital, especialmente os da educação pública”.
O órgão alega que os danos causados por essa suposta omissão são incalculáveis e se estendem ao ensino privado, “envolto nas limitações provocadas pela má governança local”. Na ação, o MPMG também afirma que a capital mineira “se destaca negativamente entre os entes públicos que minimizam a importância da atividade educacional, no mundo e, até mesmo, no Brasil”.
A Promotoria pede a fixação de multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento das obrigações por parte da Administração Municipal. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi intimada.
Volta às aulas na Justiça
Na última segunda-feira (24), a Defensoria Pública de Minas Gerais impetrou uma ação pedindo que a Justiça determine que a prefeitura implante, em 15 dias, um programa de aulas online e/ou híbridas para os alunos da rede pública municipal. O órgão defende que, em caso de descumprimento, seja determinado o retorno das aulas presenciais das redes municipal e privada e que a capital mineira seja obrigada a pagar uma multa diária de R$ 20 mil.
Até o momento, apenas alunos com idade entre 0 e 5 anos voltaram a ter aulas ou atividades presenciais na capital mineira. Uma escola municipal da região Oeste suspendeu as aulas no início do mês após três funcionários pegarem a covid-19. O sindicato da categoria alega que servidores de 13 instituições já tiveram casos confirmados ou suspeitos desde o retorno das aulas.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Nascimento