O MPF (Ministério Público Federal) recorreu de uma sentença que extinguiu uma ação civil pública que obrigava a Fundação Renova a repassar recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) do município de Barra Longa, a 172 km de Belo Horizonte.
A ação, proposta em março deste ano, alegava que a rede de saúde de Barra Longa estava sobrecarregada desde o rompimento da barragem. O MPF também exigia uma indenização de mais de R$ 32 milhões por danos morais coletivos. O valor também seria destinado ao sistema de saúde da cidade.
A ação foi extinta pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na sentença, o órgão alegou que não seria papel do Ministério Público Federal propor uma ação referente “ao repasse/custeio de natureza pecuniária e indenização por dano moral pela Fundação Renova ao município de Barra Longa (MG)."
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Recurso
Ao recorrer, o MPF afirmou que tem legitimidade para atuar na causa e disse que não está defendendo o interesse do Executivo municipal e sim assegurando que a população tenha acesso a um sistema público de saúde apto a atender os cidadãos.
Em nota, a Fundação Renova afirmou que está reforçando o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) com cerca de 60 profissionais, como médicos, enfermeiros e psicólogos, que estão atuando em Mariana e Barra Longa.
A entidade ainda assegurou que “não há metais decorrentes da barragem do Fundão que representem risco toxicológico à saúde humana” e afirmou que a área da saúde tem sido uma as prioridades da Fundação.
Barragem do Fundão
Barra Longa está entre as dezenas de cidades que foram atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km de Mariana.
O rompimento aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 e é considerada a maior tragédia ambiental da história do Brasil, matando 19 pessoas, deixando mais de 300 desabrigados e despejando toneladas de rejeitos de minério no Rio Doce e no Oceano Atlântico.
*Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli