Tragédia de Mariana: trabalhadores informais serão indenizados

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o pagamento de indenizações a pessoas que perderam a renda devido ao rompimento da barragem de Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, deverá ser ampliada para trabalhadores informais. A tragédia, que aconteceu em 2015 e matou 19 pessoas.

A decisão é do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais. 

A decisão atente o pedido feito pelas comissões de atingidos de Naque, à 249 KM de Belo Horizonte, e de Baixo Guandu, no Espírito Santo. A sentença foi aprovada no dia 1° de julho, mas só veio a público nesta terça-feira (21).

Leia mais: “Foi estarrecedor”, lembra bombeiro ao sobrevoar barragem 

Antes, as indenizações eram pagas somente para atingidos que conseguiam comprovar a perda formalmente. Agora, foi determinado o pagamento que varia de R$ 23 mil a R$ 94 mil a pescadores profissionais e amadores, revendedores informais de pescado, comerciantes, artesãos, carroceiros, produtores rurais e todos que de alguma forma tiveram suas atividades prejudicadas pela passagem do mar de lama de rejeitos de minério no Rio Doce.

A decisão é considerada histórica porque, pela primeira vez, as pessoas que estavam em regime de informalidade, irão receber algum tipo de auxilio no caso. As indenizações serão pagas pela Fundação Renova e as empresas Vale, Samarco e BHP Biliton.

Além do auxílio, as empresas terão que fazer o pagamento de lucros cessantes, que são os danos materias sofridos pelos atingidos. Procurada, a Fundação Renova disse que tomou conhecimento da decisão e que trabalha para que todas as pessoas que sofreram danos comprovados sejam indenizadas.

Confira a nota na íntegra da Renova:

"A Fundação Renova informa que tomou conhecimento da decisão judicial referente à comissão de atingidos de Baixo Guandu para a resolução do Eixo Prioritário 7 – Cadastro e Indenização, e irá se manifestar nos autos, dentro do prazo estabelecido pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A Fundação trabalha para que todas as pessoas que sofreram danos comprovados sejam indenizadas.

Desde outubro de 2019, a Fundação Renova vem participando, juntamente com suas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, de audiências na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, para definir ações prioritárias dentro do processo de reparação do rio Doce. Por decisão judicial, foram estabelecidos 11 eixos prioritários, nos quais a Fundação Renova já atua e que, agora, seguem em andamento sob a supervisão da Justiça.

A Fundação Renova entende que as negociações estão em linha com o propósito de atender de forma justa, plena e satisfatória aos anseios da sociedade e solucionar as ações relativas ao rompimento da barragem de Fundão.

O valor pago pela Fundação Renova em indenização e auxílio financeiro emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 2,5 bilhões em maio de 2020. Cerca de 321 mil pessoas em toda região impactada, em Minas Gerais e no Espírito Santo, receberam indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, além do pagamento de auxílio financeiro emergencial."

* Estagiário do R7 sob supervisão de Pablo Nascimento