MRV Engenharia deve indenizar casal em R$ 20 mil por atraso na entrega de imóvel
Chaves foram entregues com um ano de atraso e sem a regularização dos documentos
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7 MG
A MRV Engenharia deve indenizar um casal de Contagem em R$ 20 mil por atraso de um ano na entrega de um imóvel. Segundo o processo, a construtora deveria entregar as chaves do imóvel recém-construído até novembro de 2010, mas só cumpriu o acordo com dezembro de 2011, quando o Habite-se ainda não estava regularizado.
Enquanto isso, o casal foi obrigado a morar na casa da mãe do noivo. A ação foi ajuizada em julho de 2011 na 4ª Vara Cível de Belo Horizonte. A decisão, do juiz Átila Andrade de Castro, foi divulgada nesta terça-feira (30).
A empresa, que pode recorrer, afirmou em nota que "não se manifesta a respeito de processos que ainda estão em andamento, sem decisão definitiva transitada em julgado".
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No processo, a MRV afirmou que o atraso foi provocado por demora da prefeitura em liberar a documentação, mas o argumento não foi aceito pelo juiz.
— Se a máxima é 'quem casa, quer casa', esta não se aplicou aos autores, que tiveram que se socorrer na casa de familiares, pagando e aguardando, a bel-prazer da ré, pela entrega da sonhada moradia e início da vida conjugal.
Além de R$ 10 mil pelo atraso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 5 mil para cada prejudicado por danos morais.
