Mudança em lei cria multa para tutor que mantiver animais acorrentados em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o tutor que manter animais acorrentados pode pagar uma multa superior a R$ 5.000,00 a partir deste mês. A prática agora foi incluída na lei que coíbe maus-tratos no estado.

A legislação foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), na quarta-feira (09), durante o abril laranja, mês dedicado à luta contra a violência aos animais. O documento acrescenta um inciso a lei que protege os bichos em Minas Gerais.

De acordo com a legislação, os cães e gatos mantidos acorrentados são vítimas de, pelo menos, cinco tipos violência. Segundo a lei, os animais deixam de ser livres; passam fome e sede; sentem desconforto, dor, ferimentos e sofrem outras ameaças à saúde; além de não poder expressar comportamentos naturais.

A legislação que protege os animais contra maus-tratos foi publicada em julho de 2016. O documento estabelece que é considerada “negligência quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do animal”.

Caso a violência seja cometida contra mais de um animal, a punição pode ser agravada. A lei determina também que as despesas com assistência veterinária e demais gastos serão de responsabilidade do infrator.

Um médico foi indiciado pelo crime em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (10). O homem foi flagrado agredindo um cão em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Segundo a Polícia Civil, além das imagens que flagraram o crime, agentes da Guarda Civil Municipal de Contagem receberam a informação de que o cão agredido estava morto dentro do quintal do suspeito. Quando os policiais chegaram ao local, encontraram uma cadela adulta e 11 filhotes mortos, dentro de um saco plástico.

O homem foi levado para a delegacia, para prestar esclarecimentos. Durante o depoimento, ele contou aos policiais que agrediu outro animal, para evitar que ele atacasse a cadela morta.

Os corpos foram examinados em um hospital veterinário. Com laudos técnicos e de necropsia, a polícia confirmou que a cadela morreu por traumatismo cranioencefálico, que resultou em hemorragia cerebral.

“Tanto a agressão como a negativa de oferecer um tratamento médico veterinário adequado no pós-agressão caracterizaram o crime de maus-tratos. Esse crime tem uma pena de cinco anos, porque os crimes de maus-tratos contra cães e gatos têm uma pena maior do que em relação aos outros animais”, detalhou o delegado Raphael Boechat, responsável pelo caso.

O médico responde pelo crime em liberdade, pois não possui antecedentes criminais significativos. O caso segue para análise do Ministério Público.

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