Multa de R$ 100 para quem não usar máscara em BH vai a votação
Projeto de lei já foi aprovado nas comissões e, agora, vai ao plenário da Câmara; se aprovado, deve ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil
Minas Gerais|Luíza Lanza*, do R7
O projeto de lei que prevê multa de R$ 100 para quem desrespeitar o decreto que obriga o uso de máscaras na capital mineira já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de BH.
A proteção, indicada para evitar o contágio pelo novo coronavírus, é de uso obrigatório desde o dia 22 de abril.
Leia mais: MG bate recorde e registra mais de mil casos de covid em um dia
Na terça-feira (2), os vereadores aprovaram o requerimento em uma reunião conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, responsáveis por avaliar a proposta.
Na segunda (1º), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara já havia designado a PL 969/20 como constitucional, legal e regimental.
Agora, o texto aguarda a votação na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) para começar a multar a população de BH que não fizer o uso das proteções.
Tentativas
Esta não é a primeira tentativa do município para multar pessoas que descumprem o decreto que obriga o uso de máscaras na capital mineira. No início de maio, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que "idiotas sem máscara" seriam multados em R$ 80.
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), porém, abriu um inquérito para investigar a decisão que, de acordo com o promotor de Justiça responsável, "violava princípios do regime democrático e republicano. A medida foi suspensa três dias depois de anunciada, antes que começasse a valer.
*Estagiária do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli
