O ex-governador Fernando Pimentel (PT) virou alvo de uma denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) por gastos irregulares com aeronaves oficiais para destinos particulares. O petista também teria usado dinheiro público para pagar a babá da sua filha.
O R7 teve acesso à ação de improbidade administrativa. O documento aponta que Pimentel usou aeronaves do Estado, quando ainda era governador, para voar com familiares e amigos para destinos turísticos, como as praias de Mangaratiba, Maceió e Rio de Janeiro.
Ele também teria utilizado helicópteros, também do Estado, para se deslocar 14 vezes para a fazenda do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, localizada em um distrito da cidade histórica de Ouro Preto, a cerca de 100 km de Belo Horizonte. Os registros oficiais dos voos indicavam que a viagem se tratava de uma agenda institucional.
A investigação do MPMG foi aberta após o R7 revelar, em 2019, com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que o ex-governador e seus familiares voaram 920 vezes em aeronaves oficiais durante o seu mandato, entre 2015 e 2018, para destinos particulares e oficiais.
"Questiona-se especificamente os casos em que o uso das aeronaves se deu para atender a interesses exclusivamente privados, situações indamissíveis de utilização da frota oficial para passeios de férias e finais de semana do governador e sua família, algo tolerável apenas em países despóticos e estados ditatoriais', diz, trecho da ação do MPE.
Destinos turísticos
Para buscar Pimentel, mulher, filha, o então secretário de Governo, Odair Cunha (PT), e três servidores na praia de Mangaratiba, na região de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, um avião modelo King Air B 200 partiu de Belo Horizonte em um domingo às 11h15. O retorno foi no mesmo dia, com chegada à capital mineira às 15h40.
Em uma quinta-feira de março de 2018, um avião Citation 650 partiu de BH às 9h50 rumo a Maceió, em Alagoas. A bordo estavam o petista, mulher e filha, além três servidores públicos, sendo dois policiais militares. O retorno se deu três dias depois, um domingo, desta vez, com outros dois filhos do ex-governador.
Para o Rio de Janeiro, numa quarta-feira, o avião Citation 650 levou Pimentel, seu filho e a namorada dele, com decolagem às 13h20. Os passageiros ficaram na cidade, tendo a aeronave retornado para Belo Horizonte logo depois. A mulher do ex-governador e a filha menor já os aguardava na cidade, ambas fazendo parte apenas do voo de volta, num sábado, na mesma aeronave que saiu de Belo Horizonte apenas para buscar a família.
Uísque na fazenda
Ainda segundo a ação do MPMG, em diversos fins de semana, Pimentel tinha o hábito de usar o helicóptero do Estado para ir até a fazenda do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, aliado antigo do petista em Minas.
No local, o ex-governador passava as tardes bebendo uísque, conforme representação do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, e que serviu de embasamento para a investigação. Ao todo, foram 14 deslocamentos para a localidade rural.
"De imediato surge a dúvida: o que justificaria, afinal, um deslocamento de helicóptero do ex-governador e sua família em pleno domingo, com destino a Santo Antônio do Leite? Que compromisso oficial seria esse apresentado no plano de voo da aeronave — "transportar o Governador de Minas Gerais em Missão Oficial"? Descortina-se o enigma com a simples revelação do local visitado: uma "fazenda" pertencente ao Sr. Walfrido dos Mares Guias, aliado politico e amigo pessoal do ex-governador", diz a ação de improbidade.
Babá com verba pública
Na ação, o MPMG revela ter descoberto, durante a investigação, que servidoras da empresa estatal MGS (Minas Gerais Participações) foram deslocadas para trabalhar como babá da filha mais nova do ex-governador. Em depoimento, duas servidoras confirmaram a situação.
"Ou seja, não bastasse o uso irregular de aeronaves, o requerido ainda se valeu do cargo de Governador de Estado para conseguir uma 'babá' para a filha, como se o erário fosse obrigado a patrocinar, além de viagens em família, também o custo de empregados particulares para o requerido e sua esposa", descreve a denúncia do MPMG.
Para cobrir o dano ao erário, foi solicitado à Justiça a indisponibilidade de bens do ex-governador no valor R$ 210 mil. O Judiciário ainda não se manifestou.
Outro lado
Em nota, o ex-governador alegou que "o uso de aeronaves pelo governo do Estado de Minas Gerais é regido pelo Decreto 44.028, de 19 de maio de 2005,que prevê explicitamente a utilização da aeronave oficial por parte do chefe do Executivo em deslocamentos de qualquer natureza. O referido Decreto foi regulamentado pela Resolução 03/2005 de 04 de julho de 2005, que deixa ainda mais clara essa autorização. Não houve qualquer ilegalidade e/ou irregularidade em nenhum dos deslocamentos no mandato do governador Fernando Pimentel. A ação, portanto, não procede e carece de fundamento legal, como será demonstrado oportunamente pela defesa do ex-governador".
Pimentel não comentou sobre a denúncia de que teria utilizado servidoras públicas como babá para a sua filha.