Polícia Federal cumpre ordem de interdição de mineração irregular na Serra do Curral em BH

A Polícia Federal realizou, nesta segunda-feira (30), uma investigação na Serra do Curral, em Belo Horizonte, para dar cumprimento à interdição da mineração irregular na região. Além da PF, estavam também, no local, a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e a ANM (Agência Nacional de Mineração) para fazer um trabalho conjunto.

Os policiais descobriram, durante a operação, que as empresas que atuavam na região escondiam a extração irregular de minério, alegando que faziam terraplanagem do local. Informações levantadas anteriormente já apontavam que as empresas envolvidas estavam em desacordo com as normas ambientais e municipais.

Suspensão das atividades

No dia 23 de janeiro, o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6º Região) suspendeu as atividades das empresas Mineração Gute Schit LTDA e Fleurs Global Mineração LTDA, na região da Serra do Curral. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriela de Alvarenga Silva Lipienski, em uma ação feita a partir de um inquérito da Polícia Federal. Em caso de descumprimento da medida, a multa diária é de R$ 300 mil.

A magistrada destacou trecho do inquérito apontando que “o modus operandi dos investigados consiste na prática da atividade de terraplanagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela Prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério (pois o solo da região é rico em minério), comercializando o minério assim retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como “peneiras”), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”.

Além disso, a juíza pontuou que a área da Mineração Gute Sicht está inserida em área tombada da Serra do Curral, onde é proibida a atividade de mineração. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte informou nos autos que já embargou a empresa, determinando a suspensão das atividades dela no dia 15 de maio de 2022 e a medida não foi seguida.

Segundo a juíza, as investigações ainda destacam que uma terceira empresa, a Valeforte, firmou contrato com a Gute para transporte de terra retirada de uma suposta terraplanagem para Fleurs, que trabalha com beneficiamento minerário.

A PF indiciou as empresas citadas pela juíza e um diretor da ANM pelas supostas irregularidades, em novembro de 2022. 

*Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis