A investigação da Polícia Civil de Minas não encontrou elementos para responsabilizar o ex-governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), pelo suposto desvio de R$ 855 milhões do pagamento empréstimos contratados por servidores públicos.
Conforme o inquérito, não existem elementos objetivos e subjetivos que demonstrem o conhecimento real e o dolo do então governador do Estado de Minas Gerais Fernando Damata Pimentel na retenção e no desvio dos valores descontados a título de empréstimos consignados das remunerações dos servidores públicos até o presente momento.
De acordo com o laudo pericial, após a análise de toda a documentação relativa aos empréstimos consignados de servidores estaduais, efetivada em 11 estabelecimentos bancários, em todos, sem exceção, houve o reconhecimento por parte do Estado de Minas Gerais da dívida oriunda da ausência de repasse de valores descontados de empréstimos consignados em folha.
Em depoimento, o ex-subsecretário do Tesouro Paulo de Souza Duarte afirmou que recebia ordens apenas de José Afonso Bicalho, ex-secretário de Fazenda, com quem trabalhava diretamente.
Ele também afirma que nunca esteve com o então governador Fernando Pimentel para tratar de pagamentos e repasses que deveriam ser feitos e disse, ainda, não saber se Pimentel tinha conhecimento da ausência de repasses aos bancos ou outros credores porque nunca tratou desse assunto com o governador.
Já Bicalho, em seu depoimento, afirmou que a gestão era feita pelo Tesouro com a participação de todos os diretores. Disse que optava em fazer os pagamentos dos fornecedores e que sempre discutia com Pimentel a situação global das receitas e despesas do Estado. No entanto, não falava com o petista quanto a pagamentos específicos ou valores detalhados de contratos "x" e "y". Bicalho relatou que não se sentia responsável pelo não repasse aos bancos porque o caixa geral não tinha como pagar.
Os dois foram indiciados 102 vezes pelos crimes de peculato. Não houve desvio em proveito próprio, mas a manobra foi dolosa, segundo aponta o inquérito. Eles são suspeitos de desvio de dinheiro privado de 11 bancos, no período de junho de 2017 até outubro de 2018.
A reportagem tenta contato com a defesa dos citados. Agora, cabe ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) decidir se vai denunciar os ex-secretários.
Mensalão tucano
Antes de servir o governo do PT, José Afonso Bicalho foi presidente do extinto Bemge (banco estatal de Minas) na gestão do ex-governador tucano Eduardo Azeredo. Em 2007, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no esquema conhecido como mensalão tucano ou mineiro. Foi réu por peculato.
Ele foi acusado de ter liberado repasses do Bemge para empresa de Marcos Valério, apontado como operador financeiro do esquema de desvios de verbas para campanha de Azeredo. Ele sempre negou qualquer irregularidade. Em 2018, completou 70 anos e deixou de figurar no processo beneficiado pela prescrição.