Prefeito de BH tenta voltar com multa para quem não usar máscaras
Alexandre Kalil (PSD) suspendeu a cobrança após o Ministério Público indicar irregularidade e alegar que decisão do valor caberia à Câmara de Vereadores
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), declarou, na tarde desta segunda-feira (18), que tenta voltar com as multas para quem não usar máscaras contra a covid-19 na cidade.
As cobranças da taxa de R$ 80 começariam a ser feitas na última semana, mas Kalil suspendeu a medida após um pedido o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). O órgão alegou que a decisão era ilegal, uma vez que foi tomada pelo prefeito, sem consulta aos vereadores da cidade.
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Em coletiva nesta tarde, Alexandre Kalil afirmou que prepara um projeto de lei que vai ser enviado à Câmara de Vereadores. O prefeito não informou a data em que o documento seguirá para apreciação dos legisladores, mas disse que vai pedir a aplicação de multa ou de outra medida para punir quem for pego nos espaços públicos sem máscara.
Máscaras em BH
O uso de máscara é obrigatório em áreas públicas e dentro de comércios de BH desde 22 de abril. Por enquanto, a fiscalização deve ser feita pelos estabelecimentos, que não podem aceitar nenhum cliente sem o item de proteção. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser fechada.
O decreto sobre o assunto que está em vigor prevê que os moradores devem estar com o nariz e a boca cobertos. Assim, a população também pode usar lenços para se proteger.