Prefeito de BH veta criação de serviço de agendamento eletrônico de consultas no SUS
Proposta é de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT)
Minas Gerais|Do R7
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, decidiu vetar a proposta de Lei que criaria o serviço de agendamento de consultas médicas pela internet nas unidades da rede básica de saúde do Sus (Sistema Único de Saúde). O projeto é de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT). A determinação foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento elaborado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, a proposição definia que o serviço estaria disponível por meio de acesso ao site instalado nas unidades básicas de saúde da cidade. Assim, bastaria o usuário preencher um formulário para realizar a marcação. Seria responsabilidade do poder Executivo elaborar, em parceria com gestores e profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, o programa informatizado para tal fim, além de definir quais seriam os estabelecimentos que teriam o serviço inicialmente.
No entanto, Lacerda decidiu vetar integralmente o projeto. Ele justificou que a implementação de políticas públicas, que vão acarretar em geração de despesas, sem indicação de fonte de custeio, por iniciativa do poder Legislativo, caracteriza ingerência, ou seja, interferência de uma esfera do poder em outra, violando o princípio de separação dos poderes.
O prefeito ressaltou ainda que a secretaria municipal de Saúde já possui diversos sistemas informatizados, entre eles o Sisrede (Sistema de Informação Saúde em Rede), implantado em todas as unidades básicas de saúde. O programa já permite agendamento eletrônico de consultas e ainda o registro de atendimento, entre outras funcionalidades.
