Prefeitura apreende bancas de jornal abandonadas e intensifica fiscalização em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte intensificou a fiscalização de bancas de jornal e revista abandonadas ou em situação irregular na região Centro-Sul da capital. A ação faz parte das medidas de ordenamento urbano, despoluição visual e qualificação dos espaços públicos. Até o momento, duas bancas já foram apreendidas e outras cinco passam por processo administrativo, podendo ser removidas nos próximos dias caso as irregularidades não sejam sanadas.

Segundo a administração municipal, Belo Horizonte possui atualmente 512 licenças regulares para funcionamento de bancas de jornal e revista. As fiscalizações são direcionadas exclusivamente às estruturas que deixaram de exercer a atividade para a qual receberam autorização de uso do espaço público.

Durante as vistorias, as equipes da Fiscalização Urbanística e Ambiental verificam se a banca está em funcionamento, se o licenciamento está regular, as condições de conservação da estrutura e se a ocupação do passeio permite a circulação segura dos pedestres.

As bancas de jornal e revista são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município, que estabelece tanto as regras de funcionamento quanto os produtos que podem ser comercializados. Além de jornais, revistas e livros, é permitida a venda de artigos de papelaria, serviços de cópia, recarga de cartão de transporte, artesanato, brinquedos, água mineral, sorvetes, refrigerantes e sucos. Desde 2025, a legislação também autoriza a comercialização de cerveja em lata e em garrafas long neck.

De acordo com a prefeitura, estruturas abandonadas contribuem para a degradação da paisagem urbana, acumulam sujeira e podem servir de abrigo para vetores, como ratos e baratas. Levantamentos da fiscalização apontam ainda que parte dos casos envolve permissionários que morreram e cujos sucessores não deram continuidade à atividade nem solicitaram a transferência da licença.

A administração municipal ressalta que a apreensão das bancas não é imediata. Antes da remoção, é aberto um processo administrativo que prevê pelo menos três vistorias realizadas em dias e horários diferentes, além de diligências com moradores e comerciantes da região para confirmar o abandono da estrutura.

Após a confirmação da irregularidade, o permissionário é notificado formalmente. Caso a situação não seja regularizada, podem ser aplicadas multas que variam de R$ 491,58 a R$ 11.060,66. A apreensão do equipamento só ocorre após a caracterização da terceira reincidência, com todas as etapas documentadas por relatórios técnicos e registros fotográficos.

*Estagiária sob supervisão de Cler Santos.

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