Prefeitura confirma suspensão de aumento de passagem em BH 

A Prefeitura de BH informou, no fim da tarde desta segunda-feira (3), que foi notificada da decisão judicial que suspendeu o aumento das passagens de ônibus na capital. Na sexta-feira (31), o juiz da 4ª Vara de Fazenda Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, acolheu pedido da Defensoria Pública e barrou o reajuste pelos próximos 180 dias. 

Na decisão, o magistrado destacou que a Procuradoria Geral do Município havia informado nos autos que não havia movimentação entre concessionários e PBH para aumento da tarifa e chamava as notícias de um possível aumento de "especulação". Entretanto, dias depois a BHTrans anunciou o reajuste, que valeria a partir de terça-feira (4). O valor acordado entre prefeitura e empresas de ônibus levaria a tarifa predominante de R$ 3,10 para R$ 3,40 em BH. 

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Em nota enviada à imprensa, a PBH informa que "em cumprimento de decisão judicial, está suspensa a revisão de tarifas do serviço público de transporte coletivo, do serviço de transporte suplementar e do serviço de táxi lotação, que entraria em vigor a partir de zero hora no dia 4 de agosto". Nenhuma empresa poderá cobrar o valor reajustado nesta terça-feira (4).

"A Procuradoria Geral do Município, no momento, estuda os fundamentos da decisão judicial para tomar as medidas jurídicas adequadas", afirma a PBH.

PBH havia negado aumento

Na decisão, o juiz apontou que a PGM esclareça o motivo das "incongruências da documentação acostada aos autos com a informação do Procurador Adjunto do Município de que não existem estudos para aumentos de passagens", sob pena de aplicação de multa. 

Para a defensora pública Júnia Roman Carvalho, "a falta de transparência da prefeitura se mostrou real. A própria BHTrans não forneceu as informações que pedimos e atendeu o Setra, que apresentou um estudo totalmente parcial e baseado em dados hipotéticos".