Prefeitura divulga normas para fiscais recolherem pertences de moradores de rua em BH
Apenas objetos que podem ser carregados, como documentos e roupas, serão preservados
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7
Os moradores de rua de Belo Horizonte podem ter colchões, carrinhos de reciclagem e outros objetos apreendidos por agentes da prefeitura, apesar da decisão do Tribunal de Justiça que proíbe esta prática. Uma instrução normativa conjunta entre prefeitura e Polícia Militar foi editada para contornar a restrição e definir materiais de uso pessoal que, em hipótese alguma, poderão ser recolhidos.
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Segundo o texto, publicado no Diário Oficial do Município, não poderão ser recolhidos documentos, remédios, roupas, alimentos, materiais de uso para higiene pessoal e outros que possam ser carregados em mochilas e sacolas, por exemplo. Objetos que dependem de outros meios para transporte, como colchões, carrinhos para carregar materiais recicláveis e camas serão recolhidos para depósitos das Regionais, sob justificativa de impedir a circulação em vias públicas.
Para recolher os materiais, os agentes devem fornecer um auto de apreensão, com nome do servidor e da pessoa que teve o objeto tomado, e o endereço do depósito para retirada.
A advogada Layza Queiroz, do Coletivo Margarida Alves, que representa a população de rua de BH em ações na Justiça, acredita que a norma fere a dignidade desta população.
— A prefeitura não tem o poder de definir o que é um bem essencial para a vida dessa pessoa. Ele precisa de um colchão para dormir, do carrinho pra trabalhar, já que não tem moradia. A população de rua só cresce enquanto a prefeitura acredita que com esse transtorno vai resolver a situação.
