Presidente da ALMG avalia que Regime de Recuperação Fiscal não será eficaz contra crise em MG
Deputado Tadeu Martins Leite alerta que negociação vai adequar valor de parcela bilionária e não quitar dívida total
Minas Gerais|do R7, Vinícius Rangel, da Record TV Minas
O presidente da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), avalia que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não será suficiente para quitar a dívida bilionária do estado com a União.
Na tarde desta terça-feira (23), o legislador cobrou medidas complementares ao projeto e disse que o parlamento vai debater o tema com "exaustão".
A dívida atual do estado é de R$ 165,5 bilhões. Do total, R$ 156,2 bilhões (94%) são de débitos junto à União. Na avaliação de Leite, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai ajudar o governo estadual a conseguir pagar o parcelamento mensal de quase R$ 15 bilhões, mas não vai quitar o montante final.
“Os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida de Minas. Mas nesse momento a discussão do plano é a única opção apresentada", comentou.
“O plano apenas posterga a dívida. Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do Estado esse mesmo problema ou talvez pior”, completou.
O programa é uma iniciativa do Governo Federal que visa ajudar os Estados a colocar as contas em dia. Em contrapartida, os governos estaduais devem adotar medidas de conteção de despesas.
Nesta terça-feira (24), uma audiência pública será realizada com a presença da Secretária de Planejamento, Luísa Barreto, e do Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. Eles responderão às perguntas dos deputados e dos cidadãos sobre o regime de negociação da dívida. A expectativa é que na quarta-feira (25) o projeto esteja na Comissão de Constituição e Justiça e comece a tramitar oficialmente na casa.
Procurado, o Governo de Minas não se manifestou sobre as declarações do presidente da ALMG.
