Presidente da Assembleia de MG critica secretário por 'articulação'

O presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus criticou o secretário de Governo, Bilac Pinto, que disse, nesta terça-feira (10), que uma emenda proposta pelos parlamentares retardou a aprovação do projeto de lei que garante reajuste a servidores da segurança. 

A proposta foi aprovada, em segundo turno, no dia 19 de fevereiro e, desde então, aguarda pela sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo tem até o dia 17 para se manifestar sobre o texto. 

Segundo Agostinho Patrus, é "errado e irresponsável" culpar a imprensa e a Assembleia no episódio. O presidente do Legislativo disse, ainda, que houve "equívocos" na articulação do Governo na tramitação da proposta. 

— Dizer que o que retarda a manifestação do Governo sobre este projeto, que foi discutido por mais de um ano com os representantes das categorias, é uma emenda apresentada pela Assembleia, é querer transferir responsabilidade a terceiros. 

Compromisso

Bilac foi convocado por deputados da Comissão de Segurança Pública para esclarecer a posição do Governo de Minas com relação ao projeto que aumenta em 41% os salários de servidores da área da segurança pública em três anos. O impacto financeiro da proposta é de R$ 9 bilhões neste período. 

O secretário sinalizou que o governador Romeu Zema deve sancionar o reajuste para membros da Polícia Militar, Civil, Bombeiros, agentes socioeducativos e servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, mas deve vetar o aumento para outras categorias. 

O titular da pasta de Governo disse, ainda, que o Executivo mineiro levou um "puxão de orelhas" do governo federal sobre o caso, mas negou que haja ingerência da União em questões internas do Estado. 

— Foi um alarde, disseram que estávamos dando reajuste a todos os servidores. Isso trouxe um prejuízo enorme para o Estado e fez com que o governo federal nos chamasse em Brasília para esclarecimentos. Não há ingerência da União sobre o Estado, quem decide somos nós. Mas, se nós podemos dar esses reajustes todos, por que não podemos pagar nossa dívida? Esse é um dos questionamentos que sofremos

Resposta

Em nota, o Governo de Minas disse que reitera o apreço pela Assembleia de Minas e disse que o Legislativo tem sido parceiro na "reconstrução do Estado" e que defende o trabalho da imprensa. 

"Ciente de suas responsabilidades, o Executivo esclarece que o projeto de lei que trata da recomposição salarial para as Forças de Segurança ainda está em análise, sendo o dia 17 de março o prazo legal para uma definição", diz a nota.