Projeto de Lei que restringe uso de máscaras em protestos é aprovado em Minas
Texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Alberto Pinto Coelho
Minas Gerais|Do R7
O projeto de lei que restringe o uso de máscaras em manifestações de rua foi aprovado nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Caso o texto do PL 4.474/13 seja sancionado pelo governador, os manifestantes mascarados serão obrigados a se identificar para a polícia quando necessário ou terão que pagar multa.
A restrição se aplica apenas a situações quando o manifestante estiver cobrindo o rosto para cometer depredações ou outros tipos de crime. Quem descumprir a lei, será levado à delegacia e terá que pagar multa entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382,00. Além disso, o manifestante será monitorado permanentemente em outros eventos semelhantes.
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O projeto foi aprovado em 2º turno no plenário, durante uma reunião extraordinária realizada à tarde. Foram 37 votos a favor e 3 contra. A proposição foi aprovada em 1º turno dia 11 de junho. O PL é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e tramitou em regime de urgência.
O texto será enviado para o governador Alberto Pinto Coelho até o dia 26 de junho. Após esta data, ele tem 15 dias úteis para sacionar ou vetar o projeto.
Manifestações na capital mineira
Desde o início da Copa do Mundo, no último dia 12, Belo Horizonte foi palco de dois protestos; um na data da estreia e outro no sábado (14), quando o Mineirão recebeu a primeira partida. Na primeira manifestação 11 pessoas foram detidas suspeitas de vandalismo, já na segunda, 26 pessoas foram presas por porte de arma branca, material explosivo, incitação co crime, dano e furto.
