A promotora Andressa Lanchotti, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), cobrou mais rigidez do poder público em relação à regulamentação das atividades de mineração no Estado. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, o assunto agora “se trata de uma política de Estado”.
A fala foi dada durante uma reunião do grupo com a Associação Mineira do Ministério Público, nesta quinta-feira (7), em Belo Horizonte. Durante o encontro, a promotoria detalhou o projeto de lei 3.676/2016, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”.
O documento, que propõem mudanças no licenciamento ambiental e na fiscalização de barragens em Minas, foi apresentado pela primeira vez em 2016, após o rompimento da barragem de Mariana, a 127 quilômetro de Belo Horizonte. A proposta ainda tramita na Assembleia Legislativa do Estado.
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Cerca de 56 mil pessoas assinaram uma petição de apoio à primeira versão do projeto. De acordo com Andressa Lanchotti, o texto foi discutido durante oito meses e todas as propostas já foram repassadas às mineradoras. Para ela, agora as ações precisam ser enérgicas.
— O Estado deve ditar como deve ser a atividade econômica. A agente não pode deixar esta função exclusivamente ao poder econômico.
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Representantes do Ibama e políticos também participaram do encontro para comentar as medidas propostas. O deputado estadual João Victor Xavier (PSDB), que foi um dos relatores do projeto de lei na Assembleia, classificou o documento como “uma revolução na prática minerária atual no Estado”.
O parlamentar destacou que, entre outras medidas, está prevista a criação de um caixa, por parte das empresas, para casos de catástrofes como a de Brumadinho. Além disso, não será possível fazer mudanças estruturais nas barragens.
— O texto atual permite o alteamento de barragens e o fracionamento dos projetos ambientais. Com a nossa proposta, aquele projeto que for apresentado para licença inicial é o que tem que ser utilizado até o final de toda exploração mineral.
O projeto 3.676/2016 aguarda análise, em segundo turno, das comissões de Minas e Energia e Administração Pública. Caso aprovado, ele seguirá para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Veja como ficou a área atingida pela lama de rejeitos em Brumadinho:
Imagens aéreas da agência Reuters mostram a dimensão da destruição, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, na região de Brumadinho (MG). Até as 11h desta segunda-feira, já são 60 mortos e 292 pessoas desaparecidas por causa da tr...
Imagens aéreas da agência Reuters mostram a dimensão da destruição, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, na região de Brumadinho (MG). Até as 11h desta segunda-feira, já são 60 mortos e 292 pessoas desaparecidas por causa da tragédia, de acordo com os bombeiros