Promotora cobra rigidez do Estado de MG sobre atividade minerária

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MP defende aprovação rápida de lei que fala sobre licenciamento de barragens

Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7, com Diogo Menezes, da Record TV Minas

07/02/2019 - 22h02 (Atualizado em 20/04/2024 - 11h51)

A promotora Andressa Lanchotti, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), cobrou mais rigidez do poder público em relação à regulamentação das atividades de mineração no Estado. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, o assunto agora “se trata de uma política de Estado”.

A fala foi dada durante uma reunião do grupo com a Associação Mineira do Ministério Público, nesta quinta-feira (7), em Belo Horizonte. Durante o encontro, a promotoria detalhou o projeto de lei 3.676/2016, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”.

O documento, que propõem mudanças no licenciamento ambiental e na fiscalização de barragens em Minas, foi apresentado pela primeira vez em 2016, após o rompimento da barragem de Mariana, a 127 quilômetro de Belo Horizonte. A proposta ainda tramita na Assembleia Legislativa do Estado.

“É uma tragédia da Vale, não de Brumadinho”, rebate prefeito

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Cerca de 56 mil pessoas assinaram uma petição de apoio à primeira versão do projeto. De acordo com Andressa Lanchotti, o texto foi discutido durante oito meses e todas as propostas já foram repassadas às mineradoras. Para ela, agora as ações precisam ser enérgicas.

— O Estado deve ditar como deve ser a atividade econômica. A agente não pode deixar esta função exclusivamente ao poder econômico.

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Representantes do Ibama e políticos também participaram do encontro para comentar as medidas propostas. O deputado estadual João Victor Xavier (PSDB), que foi um dos relatores do projeto de lei na Assembleia, classificou o documento como “uma revolução na prática minerária atual no Estado”.

O parlamentar destacou que, entre outras medidas, está prevista a criação de um caixa, por parte das empresas, para casos de catástrofes como a de Brumadinho. Além disso, não será possível fazer mudanças estruturais nas barragens.

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— O texto atual permite o alteamento de barragens e o fracionamento dos projetos ambientais. Com a nossa proposta, aquele projeto que for apresentado para licença inicial é o que tem que ser utilizado até o final de toda exploração mineral.

O projeto 3.676/2016 aguarda análise, em segundo turno, das comissões de Minas e Energia e Administração Pública. Caso aprovado, ele seguirá para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

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Montagem com fotos aéreas mostram as pequenas propriedades de Brumadinho antes e depois do desastre

Nesta montagem, veja como a catástrofe atingiu os equipamentos da mineradora para extração de minérios

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Imagem, depois do rompimento da barragem, mostra a lama que escorreu pelo local

Foto antes da tragédia mostra as pequenas propriedades antes da inundação

Acima, pelo mesmo ângulo, as pequenas propriedades estão tomadas pela lama

Antes da tragédia, equipamentos de extração de minério são fotografados do alto

Depois da tragédia, os equipamentos ficaram destruídos em decorrência do mar de lama

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