Relatório de CPI pede indiciamento de cinco pessoas e suspensão de contratos de ônibus em BH

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a qualidade dos ônibus de Belo Horizonte sugeriu o indiciamento de cinco pessoas, abertura de uma investigação e a suspensão dos contratos de duas empresas que atuam na cidade.

O documento com 856 páginas, assinado pela vereadora Loíde Gonçalves (Podemos), será apresentado à Comissão na manhã desta sexta-feira (2).

Caso aprovado, ele será enviado aos Ministérios Públicos de Contas, Estadual, do Trabalho, à Prefeitura e ao Sindpautras (Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana). Caberá aos órgãos decidir se vão acatar as sugestões.

NOTA: A reportagem informou inicialmente seis pedidos de indiciamento, no entanto. O relatório traz cinco pedidos de indiciamento e um de investigação. A informação foi corrigida.

O relatório ainda sugere que a prefeitura suspenda o decreto que regulamenta o subsídio às empresas "tendo em vista que depois da sua implementação, as reclamações de má qualidade do Transporte Público aumentaram enquanto que as constatações de irregularidades diminuíram".

Na avaliação da vereadora Loíde Gonçalves, relatora do caso, a prefeitura deve cancelar os contratos com as empresas BHLeste Transportes S.A e TransOeste devido à falta de atenção à qualidade do serviço.

A CPI tinha como objetivo investigar possível descumprimento de contrato de prestação de serviço por partes das empresas Transoeste, Consórcio Dez, Viação Torres (substituída pela BHLeste) e do Consórcio BH Leste, além de possível omissão da prefeitura em fiscalizar o trabalho.

"Foram evidenciadas diversas irregularidades que tornam inviável a manutenção da circulação de ônibus das empresas Transoeste e BHLeste, atualmente chamada de Nova Vista Transportes SA", diz trecho do documento.

Segundo o relatório, Ester Gomes seria apontada como representante legal da BHLeste, enquanto a coordenação é feita por Nilo Gonçalves. Nilo, por sua vez, é suspeito de realizar manipulação de mercado com a companhia. Ele também é sócio da empresa Transimão, indica o documento. A contadora Celi Bassi foi apontada como responsável por documentos sobre demonstrações contábeis da BHLeste, que estariam com contradições.

O resumo do relatório aponta que Fabiano Borges se apresenta como dono da Transoeste e da Viação Paraense, enquanto os contratos sociais apontam a mãe dele como sócia-administradora. Diante a informação, a vereadora sugeriu investigação contra ele pelo crime de fraude contra credores.

Já em relação ao superintendente André Dantas, o relatório afirma que houve omissão ao permitir a prestação de serviço sem anuência prévia, de modo permitir a BH Leste ter acesso ao subsídio.

O texto, por fim, indica que Rubens Lessa teria negociado a entrada de Nilo Junior no sistema de transporte de passageiros de BH como forma de quitar a dívida pessoal com o pai do empresário. Ele teria atuado para garantir a participação da companhia do colega, mesmo sabendo que a empresa "fora constituída menos de um mês antes do início das operações". "Ao receber os valores referentes ao subsídio, [Lessa] operacionalizou o sistema para que a empresa que não tem vínculo com o município recebesse o dinheiro público", completou.

A reportagem procurou os citados e aguarda retorno.

Prefeitura de BH admite conluio de empresas de ônibus na licitação de 2008: