Minas Gerais Romeu Zema sanciona projeto de lei que vetou em janeiro

Romeu Zema sanciona projeto de lei que vetou em janeiro

Proposta prevê ações de combate ao diabetes em crianças e adolescentes de escolas da rede estadual; deputados derrubaram veto na quarta (27) 

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7

Zema sanciona projeto de combate ao diabetes

Zema sanciona projeto de combate ao diabetes

Divulgação/Imprensa MG/Gil Leonardi

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto de lei que estabelece diretrizes para implementação de ações de combate e controle do diabetes em escolas da rede estadual. A Lei 23.292, de 2019, foi publicada neste sábado (30) no "Minas Gerais", o diário oficial do Estado. 

Zema havia vetado a proposta no dia 5 de janeiro, mas teve seu veto derrubado pelos deputados mineiros na Assembleia por 49 votos a três, em sessão ocorrida a última quarta-feira (27).

Na prática, a decisão dos parlamentares representou a primeira derrota do governador no Legislativo e, segundo fontes da Assembleia, é encarada como um recado da Casa a Zema, para que se esforce para melhorar a relação do Executivo com os deputados. Somente os três deputados do partido Novo é que defenderam, em plenário, a manutenção do veto. 

Zema depende, agora, de apoio da Assembleia para aprovar sua reforma administrativa, que tramita em regime de urgência e depende de acordo para ser aprovada em plenário. Além da reforma, há ainda outros nove vetos do governador a projetos de lei propostos pelo governador na pauta. A próxima sessão, em plenário, deve ocorrer na terça-feira (2), mas a pauta ainda não está fechada. 

Diabetes

A Lei 23.292, de 2019, sancionada por Zema prevê que as ações destinadas ao controle e combate do diabetes nas escolas estaduais de Minas terão como foco seis tipos de ações: 

1) detecção prévia dos fatores de risco que predispõem crianças e adolescentes ao diabetes;

2) incentivo a pesquisas sobre o aparecimento do diabetes na infância e na adolescência, além dos protocolos de prevenção, controle e tratamento da doença;

3) criação de campanhas educativas sobre os principais sintomas do diabetes e seus impactos nas crianças e adolescentes;

4) promoção de hábitos alimentares saudáveis e incentivo à prática de atividade física regular;

5) articulação entre os sistemas municipais e estadual de ensino e os Conselhos de Educação e de Alimentação Escolar na implementação das ações; 

6) combate à discriminação da criança e do adolescente diabéticos;

A Lei ainda determina que cabe ao poder público incentivar a realização de palestras e debates informativos sobre o diabetes, estimular a criação e atualização de banco de dados com informações sobre número de crianças e adolescentes nas escolas, estimular parceria com órgãos municipais para realização das ações de prevenção da doença, além de ampliar as formas de triagem, diagnóstico e acompanhamento dos alunos com diabetes. 

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