STJ decide que Justiça de Minas pode julgar crimes em Brumadinho (MG)

Os crimes ambientais e contra a vida cometidos no rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado, serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (10).

O conflito de competência entre as justiças estadual e federal para julgamento dos crimes na cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, foi levada ao STJ a pedido do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Ele foi um dos 16 indiciados por 270 crimes contra a vida, além de cimes ambientais na tragédia. 

O ministro relator, Ribeiro Dantas, defendeu que os crimes que já foram denunciados no TJMG, a partir das investigações capitaneadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil, podem prosseguir, assim como os que estão sendo investigados na Justiça federal.

Brumadinho: denunciados podem convocar até 416 testemunhas

— Uma coisa não implica prejuízo da outra. Se em algum momento no futuro se verificar uma conexão, os processos serão unificados perante o juízo competente, se for o caso. Não há por que obstar justamente o andamento daquele que já está mais adiantado e que diz respeito ao bem jurídico mais elevado, o da vida humana

O voto dele foi acompanhado por outros seis ministros. Um ministro foi divergente. 

O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, chefe do Ministério Público do Estado defendeu que não há conflito de competência. para ele, desde a tragédia há um trabalho conjunto e harmônico realizado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal desde o primeiro dia da tragédia e uma força-tarefa que conta com apoio de mais 10 instituições, como o MPT (Ministério Público do Trabalho), a AGE (Advocacia-Geral do Estado), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Policias Federal, Civil e Militar.

Tonet explicou que as ações foram desenvolvidas em três eixos: o socioeconômico, para a busca da indenização dos atingidos; o socioambiental, para a reparação ambiental, e o eixo criminal.

— Com um ano de trabalho, conseguimos judicializar esses três eixos socioeconômico, socioambiental e criminal], com bloqueio de bens e valores, além de duas ações anticorrupção, uma contra a Tüv Sud e outra contra a própria Vale. Foram firmados cerca de 25 Termos de Ajustamento de Conduta e propostas ações para garantir a segurança de outras barragens sob risco em Minas Gerais

Tonet lembrou, ainda, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já recebeu a denúncia e já está notificando os acusados. 

Julgamento

A Justiça de Minas recebeu, no início do ano, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, que indiciou a mineradora Vale, a empresa de consultoria alemã Tüv Süd e mais 16 pessoas pelos crimes cometidos na tragédia em Brumadinho.

O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman e outras 15 pessoas são acusadas de 270 homicídios duplamente qualificado. Esse é o número de vítimas fatais da trágedia. Onze pessoas ainda estão desaparecidas. Segundo o MP, os crimes foram cometidos sem possibilidade de defesa das vítimas, já qu eo rompimento da barragem se deu de forma abrupta e violenta.

Além disso, todos eles também responderão pela prática de crimes contra a fauna, contra flora e crime de poluição.