Prefeitura diz que novo valor ficou abaixo do solicitado pelas empresas
Repórter/Kiuane RodriguesA tarifa de ônibus de Belo Horizonte ficará 33,3% mais cara a partir deste domingo (23) e passará a custar R$ 6. O anúncio foi feito pela prefeitura, na tarde desta quarta-feira (19). O valor atual é de R$ 4,50.
O executivo municipal informou que a decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira com representantes das empresas de ônibus e o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Segundo a prefeitura, o valor ficará em vigor "até que a Câmara Municipal aprecie o projeto de lei que prevê novo modelo de remuneração do sistema". O Projeto de Lei 538/23 foi enviado para o Legislativo no último dia 21 de março. A proposta prevê que as empresas sejam pagas por quilômetro rodado e libera um subsídio de R$ 476 milhões com o objetivo de segurar o valor da passagem.
Em entrevista à Record TV Minas e ao R7 no início de abril, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que o avanço do projeto iria depender de mais contrapartidas para a população em troca do subsídio.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a prefeitura informou que no acordo firmado no TJ também "foi definida tarifa zero para linhas de vilas e favelas e ampliação do programa social Cartão BHBus - Benefício Inclusão".
No anúncio, o Executivo Municipal ainda destacou que o valor de R$ 6 está abaixo dos R$ 6,90 solicitado pelas empresas. A equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) também ressaltou que outras capitais como Curitiba (PR) e São Paulo (SP) também subsidiam o transporte para evitar o aumento da tarifa.
"A Prefeitura reforça seu compromisso em arcar com parte dos custos do sistema de transporte para aliviar o bolso do cidadão. A intenção é que a diferença entre as receitas e os custos do sistema seja paga pela Prefeitura, em função do quilômetro rodado. A conta é matemática e depende do montante financeiro disponível no orçamento municipal. Quanto maior o subsídio, menor será a tarifa. A Prefeitura não medirá esforços para pagar o maior subsídio e manter a tarifa a mais baixa possível", ressaltou em comunicado.
"A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece ainda que, desde 2018, a tarifa de ônibus não sofreu aumento graças aos esforços desta administração, mesmo com toda pressão inflacionária do período - IPCA de 33,49% e reajuste do Diesel de quase 68%. O contrato vigente desde 2008 prevê reajustes anuais baseados em cálculo matemático de uma fórmula paramétrica", completou.
A Prefeitura de BH pagou entre julho de 2022 e março de 2023 um subsídio às empresas de ônibus, no valor total de R$ 237 milhões, para tentar recompor o aumento de custo do serviço. O projeto que aprovou a iniciativa determinava que não haveria reajuste na tarifa durante este período.
Após o vencimento do prazo, as companhias pediram o aumento para R$ 6,90 e acionaram a Justiça para obrigar o município a conceder a medida. Um juiz autorizou o aumento, mas a prefeitura conseguiu reverter a decisão até que fosse realizada uma conciliação entre as partes.
"O novo valor da tarifa gera ao sistema um acréscimo de receita equivalente ao subsídio emergencial que foi pago até 31 de março deste ano", pontuou a prefeitura.
O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), criticou o aumento. O político sugeriu que o prefeito tenha agido em alinhamento com as empresas de ônibus. Azevedo avaliou como "inaceitável" a oferta de subsídio, segundo ele, com "mais um aumento de passagem, sem qualquer mudança na qualidade da prestação de serviços".
"É satisfatório que ele tenha copiado a ideia sugerida de ampliação de benefícios de inclusão e a tarifa zero para vilas e favelas, mas ainda falta esclarecer onde no Projeto de Lei 538/23 está garantido o valor da tarifa. Não está. Não existe nenhuma garantia de que a aprovação do projeto diminua, mantenha ou mude o preço da passagem. Basta ler a proposição", informou em nota.
"O que a Câmara Municipal não vai aceitar é dar meio bilhão para empresários de ônibus sem contrapartida nenhuma", completou.
Investigação aponta irregularidades na licitação das empresas de ônibus de BH: