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Empresas de ônibus de BH inflaram gastos para burlar custos do serviço, indica ação do MP

Documento pontua supostas irregularidades das companhias que operam o serviço na capital mineira

Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas


Supostas irregularidades das companhias de ônibus são apontadas pelo MP
Supostas irregularidades das companhias de ônibus são apontadas pelo MP

Uma ação do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) aponta que empresas que operam o serviço de ônibus de Belo Horizonte inflaram gastos de operação para induzir suposta falsa necessidade de aumento no valor da tarifa.

O relatório indica que companhias fraudaram documentos relacionados aos gastos com combustíveis, garagens e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Com a manobra, as empresas teriam repassado para os passageiros custos irreais do sistema.

O uso de nota fiscal emitida em Conselheiro Lafaiete, cidade que fica a 96 km de Belo Horizonte, chamou atenção dos promotores.

“Amostra de documentos fiscais relativos à aquisição de combustíveis, fornecida pelas próprias empresas concessionárias expõe a aquisição de combustíveis pelas empresas concessionárias para outras empresas do mesmo grupo empresarial, de outras cidades, o que aumenta artificialmente o custo do transporte da capital, implica descumprimento do contrato e nega ao cidadão o acesso ao transporte em virtude do alto valor praticado”, indica trecho da ação.

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Outro ponto questionado foi o uso compartilhado de garagens entre empresas do sistema de ônibus de BH e outras que não fazem parte dos consórcios.

“O uso compartilhado permite que empresas não consorciadas se beneficiem de pátios, garagens, oficinas mecânicas e até mesmo combustíveis custeados pelos passageiros do sistema de transporte público da capital. Com isso, o custo do referido sistema é aumentado indevidamente, o que pode resultar na falsa necessidade de aumentos tarifários, bem como impactar ou até mesmo anular o ganho de produtividade, que poderia justificar uma eventual redução tarifária”, pontuam os promotores.

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“Agindo dessa forma, as empresas concessionárias aumentam artificialmente o custo pela operação em Belo Horizonte, fazendo com que despesas alheias ao sistema, tais como combustíveis, locação de garagens, oficinas, peças e mão de obra (manutenção e limpeza) sejam custeadas por seus usuários”, conclui a ação.

A ação civil pública foi formalizada em 2021 e segue em análise pela Justiça. Procurado, o SetraBH, sindicato que representa as empresas de ônibus, rebateu as acusações do MP e destacou que o assunto ainda é avaliado no Judiciário.

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A Prefeitura de Belo Horizonte disse que ainda não foi citada na ação e que “aguarda decisão da Justiça sobre questões processuais pendentes”.

Veja a íntegra da nota do SetraBH:

O SETRABH esclarece que as denúncias ora narradas já estão sob análise do Poder Judiciário, inclusive com ação ajuizada p elo MPMG, não havendo, até o presente momento, nenhuma decisão judicial contrária.

O SETRABH respeita e acredita nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

Quanto as garagens alugadas e/ou arrendadas, o contrato de concessão não exige que a empresa tenha em seu nome um lote ou terreno.

As empresas que não possuem este espaço físico podem alugar e/ou arrendar garagens para realizarem a guarda, manutenção e limpeza de seus veículos.

Não havendo nenhuma irregularidade nisso e o contrato de concessão autoriza tal procedimento.

Quanto aos combustíveis, o próprio Estado de Minas Gerais divulga o volume de litros que cada empresa pode comprar com alíquota incentivada e este volume é calculado conforme a quilometragem percorrida por cada empresa apurada pela BHTRANS.

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