TJ julga recurso no caso de homem confundido com estuprador em BH
Artista plástico foi confundido com "Maníaco do Anchieta" e ganhou direito a indenização de R$ 3 milhões; Governo recorre
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga, em sessão nesta terça-feira (27), um recurso do Governo de Minas contra o pagamento de R$ 3 milhões a um homem que foi confundido com o "Maníaco do Anchieta" e que passou 17 anos preso graças a um erro no processo judicial. A sessão começa às 13h30 e o caso está na pauta do dia.
O artista plástico Eugênio Fiúza de Queiroz ganhou, em 2019, na Justiça, direito a uma indenização no valor de R$ 3 milhões por danos moral e existencial. No entanto, o Estado de Minas Gerais recorre da sentença.
A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu, que obriga, ainda, a correção do valor retroativo a agosto de 1995, quando ele foi preso. Nos valores de hoje, a indenização supera os R$ 14 milhões.
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A sentença ainda confirma o pagamento vitalício de cinco salários mínimos ao artista plástico como complementação de renda, de forma retroativa e corrigida.
Relembre o caso
Eugênio Fiúza de Queiroz foi condenado a 37 anos de prisão e passou 17 anos na cadeia. De acordo com a ação de reparação movida por ele na Justiça, em agosto de 1995 ele estava conversando com sua namorada em uma praça do bairro Colégio Batista, na região Leste de Belo Horizonte, quando foi abordado e algemado sem um mandado de prisão.
Ele teria sido reconhecido por uma das vítimas de uma série de estupros que ocorreram na época, em um caso que ficou conhecido como "Maníaco do Anchieta", já a maioria dos abusos foram cometidos no bairro da região centro-sul da capital mineira.
Na delegacia, outras vítimas também o apontaram como o autor dos abusos. Com base nesses depoimentos e as confirmações das mulheres, o artista plástico foi indiciado por cinco estupros e, depois, condenado.
Eugênio disse, ainda, que confessou os crimes à época, depois de ter sido submetido a torturas física e psicológica.
O artista plástico só foi solto em 2002, depois que o verdadeiro Maníaco do Anchieta, Pedro Meyer, foi reconhecido por uma vítima e confessou os crimes. O real criminoso ficou detido por seis anos, 12 a menos que Eugênio Fiúza, até ter a soltura determinada pela Justiça em agosto de 2019.
Condenado a nove anos de prisão, ele cumpriu dois terços da pena, o que lhe deu o direito à progressão de regime, na ocasião.