Tragédia de Mariana (MG): Justiça manda mineradoras pagarem estudo de R$ 16 mi sobre impactos
Pesquisa vai mapear consequências e necessidades médicas das populações afetadas pelo rompimento da barragem
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A Justiça Federal determinou que as mineradoras ligadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, façam depósito judicial de R$ 16,4 milhões, em até dez dias, para garantir a realização de uma pesquisa sobre os impactos da tragédia na população afetada.
A decisão é contra a Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP Billiton. A proposta inicial do estudo foi apresentada em novembro de 2019, mas não houve acordo com as empresas para a realização dele devido a uma divergência sobre a metodologia a ser utilizada.
Em 2020, o MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se na Justiça a favor do modelo proposto pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que vai ficar responsável pelo trabalho.
Em setembro de 2022, o órgão federal apresentou nova manifestação na Justiça em que pede uma definição, por temer prejudicar a população afetada.
Ao analisar o pedido, a Justiça avaliou que, apesar de as empresas não concordarem com a metodologia da FGV, é um direito do MPF a contratação de especialistas para auxiliar no caso.
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A FGV alegou ao MPF que o projeto permite "caracterizar os riscos e avaliar necessidades médicas imediatas da população e dos sistemas de saúde, assim como rastrear consequências para a saúde pública a médio e longo prazos".
Procurada, a Samarco, também representando a Vale e BHP, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. "A empresa reafirma seu compromisso com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades. Até dezembro do último ano, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 409,4 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,07 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", concluiu em nota.