TSE rejeita contas de Pimentel, mas tira multa de R$ 50 milhões
Ministros consideraram que gastos de campanha superaram limite em R$ 10 milhões
Minas Gerais|Do R7
Por cinco votos a dois, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram nesta quinta-feira (25) a prestação de contas de campanha do governador de Minas Fernando Pimentel (PT). Com a rejeição, o Ministério Público Eleitoral poderá apresentar um pedido de cassação do governador de Minas.
A decisão confirma entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que apontou irregularidade contábil nas contas da campanha vencedora ao governo do Estado em 2014. No entanto, a multa aplicada pela corte mineira, de R$ 50,8 milhões, foi afastada. Segundo os ministros, houve somente “dupla contabilização” de despesas, o que é insuficiente para a cobrança da multa. As despesas declaradas de forma irregular seriam ligadas à propaganda eleitoral do petista.
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Ao analisar as contas de Pimentel, em dezembro de 2014, o TRE verificou que o candidato superou em R$ 10,1 milhões o limite de gastos de campanha, definido no registro de candidatura em R$ 42 milhões.
Pimentel se defendeu afirmando que transferiu recursos ao comitê financeiro único do PT mineiro e que estes valores foram usados com gastos de propaganda da própria campanha. Para o governador, a diferença de R$ 10,1 milhões não teria rompido o limite de gastos porque não representa uma nova despesa.
No entanto, o Tribunal decidiu - e o TSE manteve o entendimento - que a prestação do candidato não pode se confundir com a do comitê. Portanto, as quantias repassadas deveriam obrigatoriamente entrar no cálculo do limite de gastos. Na última semana, as contas do comitê petista também foram rejeitadas.
Em nota, o PT mineiro alegou que a multa de R$ 50 milhões foi cancelada e, "por meras impropriedades formais", a desaprovação foi mantida. Segundo o partido, o TSE "considerou que não houve extrapolação do limite de recursos na campanha, rejeitando o fundamento apresentado tanto pelo PSDB, quanto pelo Ministério Público Eleitoral/MG".
O PSDB mineiro afirma que "a decisão de hoje do TSE reforça os argumentos que pedem a cassação do diploma e do mandado de Fernando Pimentel. Os dois processos [de autoria do PSDB e do MP Eleitoral] tramitam atualmente no TRE e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de "caixa dois" e de propinas".
