Vallourec é obrigada a garantir segurança de barragem em MG

A Vallourec Tubos do Brasil S/A foi obrigada pela Justiça a adotar medidas emergenciais na barragem Santa Bárbara, situada na Mina Pau Branco, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A cidade foi palco de um rompimento de barragem em janeiro de 2019, quando uma estrutura da Vale colapsou, resultando na morte de 270 pessoas. 

As medidas de segurança foram exigidas pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) após vistoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) que apontou problemas relacionados à condição, segurança e situação da estrutura.

Segundo a ANM, é necessária a mudança da categoria de risco da barragem Santa Bárbara, que passou de B para A, e o acionamento do nível 1 de emergência, que atestaria a existência de riscos para a estabilidade da estrutura.

Medidas emergenciais

De acordo com o MP, algumas medidas emergenciais que a Vallourec será obrigada a fazer são:

- Proibição de lançar rejeitos na barragem até a demonstração de que a estrutura é segura;

- Apresentação de um plano de ação que garanta estabilidade do empreendimento, em 30 dias;

- Contratação de uma auditoria técnica independente;

- Apresentação da condição de estabilidade atual da estrutura;

Veja:MP denuncia dirigentes da Vale por poluição ambiental na Grande BH

Ainda segundo o órgão, a empresa deve fixar rotas de fuga e pontos de encontro para moradores, em caso de rompimento da barrragem, apresentar estratégias para evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção e daquelas presentes em escolas, creches, hospitais, postos de saúde e presídios

A Vallourec também deve realizar simulados de emergência para treinar da população sobre as condutas a serem adotadas em caso de rompimento ou de risco iminente de rompimento da barragem.

Outro lado

Procurada, a Vallourec destaca que não foi oficialmente intimada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e irá se manifestar em juízo no momento adequado. A empresa ainda afirmou que a barragem está em conformidade com a legislação vigente e que atende a todos os critérios de segurança e estabilidade preconizados pelos órgãos fiscalizadores e reguladores, a Agência Nacional de Mineração e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Veja a nota na íntegra:

"A Vallourec Tubos do Brasil – unidade Mineração informa que a Barragem de Sedimentos Santa Bárbara, situada na área da Mina Pau Branco, em Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho, atende a todos os critérios de segurança e estabilidade preconizados pelos órgãos fiscalizadores e reguladores (Agência Nacional de Mineração –ANM e Secretaria Estadual de Meio Ambiente –SEMAD), estando em conformidade com a legislação vigente. Cabe ressaltar ainda que a Barragem Santa Bárbara contém apenas água pluvial e sedimentos (partículas de solo carreadas por água de chuva), servindo como um instrumento de controle ambiental e não sendo nela depositados nenhum tipo de rejeito do processo de produção da mineração. A empresa destaca que não foi oficialmente intimada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e irá se manifestar em juízo no momento adequado. Em abril de 2021, o nível de criticidade da barragem foi alterado de Nível 0 para Nível 1. A mudança ocorreu após vistoria em conjunto com equipe da ANM, que mudou seu entendimento e não mais aceitou a solução de bombeamento, até então ratificada por ela. Dessa forma, e em estrito respeito às normas legais vigentes, a Vallourec alterou a criticidade para Nível 1. É importante esclarecer que a estrutura física não apresenta nenhum dano e que não há qualquer necessidade de realocação de moradores de regiões localizadas a jusante da barragem, uma vez que, conforme a legislação, a classificação de segurança atual da barragem não requisita tal medida. Seguindo a orientação da ANM e conforme legislação, será executada obra para a adequação do vertedouro. Referida obra emergencial será realizada concomitantemente ao processo de licenciamento, já emandamento junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAD). Tal prática é legal e aplicável em processos de revisão do nível de criticidade de barragens. A adequação do vertedouro está planejada para ser concluída neste ano. Também estão sendo adotadas medidas para que a estrutura retorne a Nível 0 com a maior brevidade possível. A empresa ressalta que o acionamento do Nível 1 não compromete a normalidade de suas operações. A Vallourec Mineração informa ainda que, desde novembro de 2015, todo rejeito proveniente de seu processo produtivo é filtrado nos equipamentos denominados Filtros Prensa. Por meio deles, a água é retirada do rejeito, permitindo que o material seco, pós-filtragem, seja depositado em pilhas de estéril, via técnica denominada empilhamento e codisposição a seco. Dessa forma, há mais de cinco anos foi eliminada a necessidade de barragem de rejeitos na Vallourec – Unidade Mineração."

* Estagiária do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli.