O plenário da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte deve votar na tarde desta terça-feira (6) um projeto de lei que pede liberação do uso de linhas cortantes, conhecidas como cerol e chilena, para "práticas esportivas" na capital mineira.
A ideia da proposta é autorizar a venda das chamadas Lec (linhas esportivas de combate) em locais cadastrados pela Prefeitura e apenas para pessoas credenciadas e membros da Associação dos Pipeiros de Minas Gerais.
O PL (Projeto de Lei) 373/2017 é de autoria do vereador Carlos Magno Pereira de Freitas, Catatau (PSDC). Segundo a equipe do legislador, o objetivo da mudança é diminuir o número de acidentes esses produtos fiscalizando quem produz e monitorando as pessoas que utilizam.
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Waine Stochiero, chefe de gabinete do vereador Catatau, explica que um dos meios alcançar esse controle é a criação de "pipôdramos", espaços em locais ermos dedicados à prática da pipa como esporte.
— Nós precisamos tirar os maus pipeiros das ruas.
Para comercializar os produtos, caso aprovado o proejeto, os comerciantes deverão seguir os seguintes critérios:
I - Manter cadastro e controle de estoque específico de todos os itens, linha acabada ou não, de modo a permitir a fiscalização das autoridades quando necessário;
a) os itens a serem controlados são quartzo, quartzo malha, óxido de alumínio, óxido de alumínio malha, pó de vidro, carbeto de silício, carbeto de silício malha, cola gold de origem animal e cola de coqueiro;
II — O cadastro dos compradores deverá ser elaborado, atualizado e mantido com as seguintes informações: nome completo, dentidade, CPF, estado civil, profissão, endereço residencial e comercial, telefones, nome do cônjuge, e duas referências pessoais com dados completos;
III - Emitir documento fiscal da operação de compra e venda, devidamente autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e ou Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte;
IV - Atender incondicionalmente todas as instruções emanadas do Poder Executivo Municipal quanto ao estoque e manuseio dos mesmos;
V - Cuidar para que os resíduos dos estoques remanescentes sejam destinados à reciclagem por empresas especializadas instaladas no Município de Belo Horizonte.
Perigo
Um dos argumentos que mantêm a criminalização das linhas com cerol e chilenas é o risco que elas representam para a vida da população. No último dia 28, um motociclista morreu ao ter o pescoço cortado por um linha enquanto trafegava pelo Anel Rodoviário, em Belo Horizonte.
Em junho do ano do ano passado, a morte de um garoto de cinco anos comoveu os moradores de Ibirité, na Grande BH. Breno Pereira de Brito brincava com o pai de bicicleta, em um campinhoo de futebol, quando teve o pescoço cortado.
Em 2017, 25 pessoas foram internadas no Hospital João XXIII, um dos maiores de Minas Gerais, com ferimentos caudos pelas linhas. Apenas em janeiro deste ano já foram cinco ocorrências.