Minas Gerais Zema anuncia que vai manter gratificação de secretários do Estado

Zema anuncia que vai manter gratificação de secretários do Estado

Fim do benefício foi proposto por deputados no projeto de reforma administrativa que vai mudar a organização do Estado para reduzir gastos

Governador tem até esta quinta-feira (30) para assinar decreto

Governador tem até esta quinta-feira (30) para assinar decreto

Divulgação / Imprensa MG / Renato Cobucci

O governador Romeu Zema (Novo) vai vetar dois dos pontos mais delicados do projeto de reforma administrativa do Estado: o fim do pagamento de jetons - gratificações pela participação em conselhos fiscais de empresas estatais - para secretários estaduais e o que estabelece uma cota de cargos comissionados que devem ser ocupados por servidores efetivos.

Representantes do governador se reuniram com os líderes das bancadas da Assembleia, na noite desta quarta-feira (29), para fazer o anúncio, já que o prazo para Zema avaliar o projeto termina nesta quinta-feira (30).

Os trechos que vão ser vetados foram colocados no projeto pelos legisladores da ALMG. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor das duas emendas, criticou a postura do governador.

— É uma vergonha o que ele está fazendo. Antes de tudo, ele teria que pedir o apoio da Assembleia para derrubar o veto. Nós nunca tínhamos questionado o “puxadinho”. Quando eu fiz a emenda, eu estava ajudando ele.

O “puxadinho” ao qual Alencar da Silveira se refere é o pagamento de jetons. O benefício carrega o apelido porque é usado como uma estratégia de engordar o salário de membros do Governo. Durante a campanha, o próprio Zema criticou a estratégia.

De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista Sou Minas Gerais, uma das justificativas apresentada pela equipe de Zema para manter o pagamento dos jetons é a possibilidade de os secretários deixarem o cargo devido ao salário enxuto. O rendimento oficial de quem comanda uma pasta em Minas Gerais é de R$ 10,5 mil.

— Eu acho que é um passo importante. O governador está reconhecendo que se equivocou quando disse que a acumulação [de rendimentos] é algo equivocado.

Como contrapartida para a manutenção dos jetons, Zema vai propor que cada secretário possa participar apenas de dois conselhos e que a soma das gratificações com o salário não ultrapasse o teto salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39 mil

Cargos

Em relação aos cargos comissionados, o projeto previa que 50% das vagas fossem preenchidas por servidores efetivos, no caso de ser atividades-fim, como saúde, e 70% para atividaides-meio, como a secretaria de Governo.

Contudo, Zema propôs que o índice seja de até 50% para todas as áreas,  mas chegando ao percentual gradativamente.

Veto

Romeu Zema deixou para assinar o decreto referente à reforma administrativa no último dia do prazo. Após a avaliação do governador, o projeto vai voltar para a Assembleia, onde os deputados podem derrubar os vetos anunciados pelo chefe do Executivo e garantir que o secretariado não receba os jetons.

Neste caso, para o representante do Novo conseguir pagar a quantia desejada à sua equipe, ele precisa que a Casa aprove o aumento dos salários. Contudo, uma primeira análise foi feita sobre o assunto e os deputados se negaram a avaliar o reajuste. A justificativa foi "inconstitucionalidade", pelo fato de o Estado ter extrapolado o limite de gastos com funcionários, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.