Após recesso, Congresso discute combustíveis, armas e reformas

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta quarta-feira (2), conforme o calendário estabelecido na Constituição, para avaliar temas importantes durante um ano que deve ser tomado pelo calendário eleitoral. Apesar da previsão de discutirem projetos relevantes ainda em 2022, as atenções serão divididas com movimentações partidárias e de campanha.

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos está marcada para as 16h, mas ainda não há previsão de sessões nos plenários da Câmara e do Senado. Ambas as Casas deverão manter o sistema remoto de funcionamento por causa da explosão de casos da variante Ômicron do coronavírus.

No fim do primeiro mês do Congresso, tem início a janela partidária, em que os deputados deverão se filiar às siglas pelas quais vão disputar as eleições de outubro. Durante o período de 3 de março até 2 de abril, os deputados poderão trocar de sigla sem o risco de perder seu mandato. O dia 2 de abril também é a data final para que os partidos formalizem as federações partidárias. Ambos os temas envolvem negociações em âmbito nacional e local que devem roubar as atenções dos caciques partidários e das principais lideranças.

O mês de abril também servirá para que os candidatos comecem a estruturar os principais passos de campanha. No dia 15 de maio, aqueles que querem concorrer poderão lançar suas campanhas de arrecadação de fundos por meio de financiamentos coletivos, em que os eleitores podem contribuir.

Durante o recesso de meio de ano, previsto entre os dias 18 e 31 de julho, os partidos deverão oficializar candidatos nas convenções partidárias. O prazo para que as siglas escolham os concorrentes é dia 5 de agosto. A retomada dos trabalhos legislativos deve ser ainda mais lenta, já que as campanhas poderão estar nas ruas em 16 de agosto.

Em meio a todas as movimentações eleitorais, um dos primeiros temas a ser enfrentados é a tentativa de controlar o aumento de preço dos combustíveis no país. Já há propostas em discussão pela Câmara e pelo Senado, mas o Planalto decidiu enviar a própria proposta, que deverá ser apresentada pelo próximo líder do governo no Senado, posto vago desde a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) do cargo.

Além da proposta a ser apresentada pelo articulador do Planalto, o Senado já tem como uma das primeiras pautas a ser abordadas o PL 1.472/2021, que tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro prometeu pautar o texto na volta do recesso legislativo. Assim que os trabalhos forem retomados, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), vai apresentar uma nova versão do texto.

O Senado também deve encarar outros temas espinhosos, como a reforma do Imposto de Renda, a reforma tributária, a privatização dos Correios e a liberação de armas para colecionadores e caçadores. Na última reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os senadores adiaram a votação do parecer que dá mais acesso a armas de fogo — aumentando a atual permissão de 6 para 16.

Tema antigo nas duas Casas, a reforma tributária é outro tema que tem apoio de Pacheco para andar no Senado. A intenção do presidente do Senado é que a matéria volte a ser discutida já na primeira semana do ano legislativo. O mineiro, ex-companheiro de partido do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), firmou um acordo para que a comissão paute a proposta na primeira semana de fevereiro e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) faça a leitura do seu parecer. A pauta enfrenta resistência de estados, municípios e alguns setores da economia e o ceticismo de lideranças no Congresso sobre a viabilidade de avançar no tema em ano eleitoral.

Há ainda no radar dos senadores os pedidos para que integrantes do governo deem explicações sobre portarias que contrariavam a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre as vacinas. Senadores da oposição já apresentaram pedidos para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, Hélio Angotti Neto; e o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres; compareçam às comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) para prestar esclarecimentos.

A Câmara, por sua vez, tentará avançar com outras pautas que são vistas como complicadas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem pelo menos dois projetos que devem gerar longas discussões entre os deputados. Sem conseguir levar a voto o texto da legalização dos jogos de azar no ano passado, o texto deve voltar à pauta do plenário nas próximas semanas, apesar da oposição da bancada evangélica da Câmara.

O outro projeto que Lira pretende pôr em discussão na Casa é a troca do sistema político brasileiro do presidencialismo para o semipresidencialismo. A ideia não é nova e já foi levantada por diversos atores políticos, sem nunca conseguir avançar no Congresso. Lira deu aval e incentiva que deputados favoráveis ao semipresidencialismo formem um grupo de trabalho para discutir o assunto. A ideia encampada pelo alagoano é promover um debate menos contaminado, sem a participação de atores que se beneficiariam diretamente com as mudanças.

Pela proposta, o sistema político ganha um primeiro-ministro, do Congresso, que passa a ser o chefe de governo, e mantém o presidente da República como chefe de Estado, eleito pelo voto direto. As mudanças, pelos planos discutidos com Lira, entrariam em vigor a partir de 2030.