CCJ do Senado confirma aprovação de projeto sobre 2ª instância
Texto foi submetido a segunda votação nesta quarta-feira (11) e seguirá sua tramitação. Presidente do Senado prevê votação em plenário em 2020
Política|Márcio Pinho, do R7
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do projeto de lei que permite prisão após condenação em segunda instância.
A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação na terça-feira (10) e precisava passar por segundo turno na comissão antes de seguir sua tramitação.
O texto tem caráter terminativo, ou seja, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação em plenário. Diante da complexidade do tema, porém, os parlamentares avaliam que o projeto deverá ir para o plenário do Senado.
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O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já adiantou que o projeto deverá ser votado apenas no próximo ano.
Enquanto isso, a Câmara discute a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Alex Manente, que também institui a prisão após condenação em segunda instância.
A discussão sobre o tema ganhou força no Congresso após o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar seu entendimento sobre a possibilidade da prisão. Para a Corte, é preciso esperar o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado do processo. A decisão libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
