A reforma eleitoral que tem medo de reformar o poder

O crescimento da direita nas eleições de 2026, especialmente do PL, ressuscitou no Congresso Nacional uma velha proposta de reforma política: a implantação do voto distrital misto.

O extraordinário desempenho dos chamados puxadores de votos, candidatos capazes de ampliar expressivamente as bancadas de seus partidos, acendeu o sinal de alarme entre as legendas que se sentiram ameaçadas pela nova correlação de forças. De repente, descobriram que o sistema eleitoral brasileiro precisa ser reformado. A coincidência entre a descoberta e os resultados das urnas não deixa de ser reveladora.

Curiosamente, o fenômeno só passou a representar uma ameaça intolerável quando começou a alterar a distribuição do poder entre os partidos. Enquanto beneficiava determinadas legendas, era tratado como consequência natural do sistema proporcional. Agora, tornou-se justificativa para uma reforma apresentada como salvação da democracia.

O voto distrital misto combina a eleição de deputados por distritos com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos. Seus defensores prometem aproximar representantes e representados, corrigir distorções e melhorar a qualidade da representação parlamentar.

Tudo muito bonito. Mas por que não aproveitar a oportunidade para discutir um problema muito mais grave do presidencialismo brasileiro?

O sistema eleitoral brasileiro tem uma deficiência que os reformadores da política fingem não enxergar: não permite que o eleitor julgue, separadamente, o desempenho do presidente da República nas urnas, como acontece nos Estados Unidos, onde as eleições parlamentares realizadas na metade do mandato presidencial funcionam como uma espécie de plebiscito sobre o governo.

Lá, a cada dois anos, o eleitor pode fortalecer ou enfraquecer o presidente, ampliando ou reduzindo sua sustentação no Congresso. Aqui, elegemos presidente, deputados e senadores simultaneamente e entregamos ao governante um Congresso cuja composição frequentemente contraria o programa vencedor nas urnas.

É uma deformação institucional que transforma a vitória presidencial no começo de outra eleição, disputada nos gabinetes, nas negociações partidárias e na distribuição de parcelas do poder.

Mas essa aberração não parece incomodar os defensores da nova reforma eleitoral.

Por que ninguém parece interessado em enfrentar a contradição de um sistema que permite ao eleitor escolher um presidente com determinado programa e, simultaneamente, eleger um Congresso que pode inviabilizar sua execução?

Uma alternativa seria discutir a vinculação do voto parlamentar à chapa presidencial, mediante listas partidárias identificadas com os candidatos à Presidência da República. O eleitor poderia votar num projeto nacional de governo e contribuir, pelo mesmo voto, para a eleição de uma bancada comprometida com sua execução.

Não seria necessário eliminar a oposição, muito menos conceder maioria automática ao vencedor. A distribuição proporcional das cadeiras poderia preservar o pluralismo e a representação das minorias. O essencial seria estabelecer uma relação política mais clara entre a escolha do presidente e a composição de sua base parlamentar.

Naturalmente, a proposta exigiria mudanças constitucionais profundas e mecanismos que preservassem a independência do Legislativo. Mas por que uma transformação dessa natureza sequer aparece entre as prioridades dos reformadores?

A resposta talvez esteja menos na teoria democrática e mais nos interesses de quem controla a engrenagem parlamentar.

O presidencialismo de coalizão brasileiro transformou a formação de maiorias numa negociação permanente. O presidente ganha a eleição, mas precisa conquistar, depois da posse, o direito de governar. Para isso, negocia ministérios, cargos, emendas orçamentárias e espaços administrativos com partidos que, muitas vezes, combateram sua candidatura.

É o triunfo de uma curiosa modalidade de democracia: o eleitor escolhe quem governa, mas os dirigentes partidários negociam quanto custa deixar governar.

Evidentemente, o sistema americano também não assegura maioria parlamentar ao presidente. Ao contrário, permite que o eleitor lhe retire essa maioria no meio do mandato. Essa é precisamente a virtude democrática que merece atenção: a possibilidade de corrigir, nas urnas, a correlação de forças entre Executivo e Legislativo sem esperar outra eleição presidencial.

No Brasil, a coincidência das eleições nacionais impede esse julgamento intermediário. E a fragmentação partidária frequentemente obriga o presidente a depender de alianças que não foram submetidas ao eleitor como parte de seu projeto de governo.

Se a preocupação dos reformadores fosse realmente melhorar a democracia, estariam discutindo também essas alternativas. Poderiam examinar eleições parlamentares intermediárias, mecanismos de vinculação programática entre candidaturas presidenciais e listas legislativas ou outras fórmulas capazes de conferir maior coerência à representação política.

Mas preferem concentrar esforços na engenharia eleitoral, que determina quem ganha ou perde cadeiras na Câmara.

A suspeita inevitável é que a reforma não pretende mudar a relação entre o eleitor e o poder. Pretende apenas reorganizar a distribuição desse poder entre os partidos.

Porque uma coisa é reformar o sistema eleitoral para melhorar a democracia. Outra, muito diferente, é reformá-lo para impedir que determinados adversários continuem crescendo.

No fundo, a pergunta que os donos da reforma precisam responder é simples: por que existe tanta disposição para mudar a maneira de eleger deputados e tão pouca coragem para discutir o sistema que permite aos partidos negociar, depois das urnas, a governabilidade do presidente eleito?

Talvez porque o maior defeito do sistema eleitoral brasileiro seja justamente a maior vantagem de quem não pretende reformá-lo.

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