Isa Penna aciona MP-SP contra posse de Cury no Condeca-SP

A deputada estadual paulista Isa Penna (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público do Estado para impedir o colega na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) Fernando Cury (Cidadania), afastado do cargo por importuná-la sexualmente no plenário da Casa, de assumir uma cadeira no Condeca-SP (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo).

O Condeca é um colegiado consultivo, composto por 40 conselheiros, todos eleitos pela sociedade civil, que participam da elaboração das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente em colaboração com o governo estadual. A eleição de Cury ocorreu no último domingo, 15, para um mandato de dois anos, entre 2021 e 2023.

No ofício encaminhado ao procurador-geral da Justiça do estado, Mário Sarrubbo, a parlamentar afirma que a conduta do deputado é 'incompatível' com a função e 'inconciliável' com o papel da entidade.

"Suas ações demonstram claramente sua inidoneidade para o desempenho da função de conselheiro, uma vez que é patente sua indiferença frente à dignidade e igualdade humanas. Assim, é mister o reconhecimento da incompatibilidade do modo de portar-se indecoroso do Deputado afastado frente às exigências colocadas para desempenho dessa função", diz um trecho do documento.

A representação cita o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O texto prevê que, para assumir o cargo, o candidato precisa ter 'compromisso com o reconhecimento da liberdade, igualdade e dignidade humana como valores supremos' e 'empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação, incentivando a promoção do respeito à diversidade'.

Além de ter sido afastado do cargo por seis meses, em uma decisão inédita da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Cury responde a uma ação penal pela importunação sexual contra a colega. Ele nega o crime e diz que deu 'abraço' na deputada como gesto de 'gentileza'. O Ministério Público também investiga se, mesmo afastado, o deputado continua exercendo o mandato.

O que diz Fernando Cury

Fernando Cury tem sua atuação aprovada no Condeca-SP e a sociedade civil reconhece seu trabalho. Ele foi reeleito para ocupar uma das 10 cadeiras, representando novamente a sociedade civil e exercerá agora seu quarto mandato dentro do conselho (sendo 2 representando anteriormente o Poder Público e 2 representando a Sociedade Civil). Além disso, Cury é presidente do Conselho, escolhido e eleito pelos seus pares da sociedade civil.

Ele foi eleito no último domingo (15) de forma democrática e exercerá novamente a função de conselheiro. É importante ressaltar que esta eleição nada tem a ver com o mandato de deputado de Fernando Cury. São coisas totalmente diferentes como explicado acima. Vale reforçar que, a despeito das provocações e informações infundadas, cada vez mais fica clara e evidente que a narrativa de algumas figuras públicas tem como objetivo angariar curtidas e comentários e manter-se na mídia. Cabe ressaltar que a defesa do deputado, com provas contundentes, irá reparar no seu devido tempo todos os erros e falsas acusações feitas inclusive pelos veículos de imprensa".