PEC que permite prisão em 2ª instância deve ser votada em março
Em entrevista ao Jornal da Record News, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) explicou os principais pontos da proposta
Política|Do R7
A Proposta de Emenda à Constituição que permite a prisão em 2ª instância deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados em março, segundo o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), relator do texto.
Em entrevista ao Jornal da Record News, o deputado disse que já foram realizadas três audiências públicas e ainda serão realizadas outras quatro, antes da votação. Fábio Trad afirmou que a ideia é que os efeitos da PEC possam valer a partir da promulgação.
O deputado explicou que a PEC não se limita à área penal e casos cíveis, previdenciários e tributários também serão afetados pela mudança. Ainda de acordo com o relator, a PEC que tramita na Câmara é mais consistente juridicamente do que a proposta do Senado e dará um “choque de efetividade no judiciário brasileiro”.