PL que otimiza concessão de patentes é aprovado na Câmara
Matéria já passou pela análise Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e agora segue para análise do Senado Federal
Política|Do R7
A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.334/2019, que otimiza os prazos da concessão de patentes.
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O PL, que é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos–SP), já passou pela análise da CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço) e segue para análise do Senado Federal.
Segundo dados da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, o tempo de análise das solicitações vem aumentando a cada ano, chegando em média a 11 anos, dependendo do setor.
No país, o órgão competente para essa atividade é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. De acordo com o órgão, cerca de 50% das solicitações possuem erros que atrasam ainda mais o processo de aprovação.
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Para o autor do projeto, essa demora se deve a vários fatores, mas o principal deles é o aumento do número de pedidos em contrapartida ao limitado corpo técnico. “Sugerimos em nossa proposta que o INPI possa firmar convênios e parcerias, seja para descentralizar suas atividades, seja para qualificar profissionais que possam auxiliar na tarefa de concessão do registro”, explica.
O PL recebeu voto favorável do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
