Com impasse sobre emendas, pacote fiscal e Orçamento podem ficar para 2025

O Congresso Nacional ainda aguarda os pagamentos das emendas parlamentares e uma solução para as emendas de comissão, tecnicamente chamadas de RP8, que precisam ser executadas até 31 de dezembro. Caso contrário, deputados e senadores perdem os recursos dessa modalidade de emendas e o valor vira superávit para o Governo Federal.

Ainda restam mais de R$ 7 bilhões em emendas de comissão a serem executadas este ano, para Câmara e Senado.

A possibilidade de transformar o montante em superávit é vista com bons olhos pelo Ministério da Fazenda, já que ajudaria no ajuste fiscal, mas interlocutores do ministro Fernando Haddad avaliam que pode prejudicar ainda mais a relação fragilizada com o Congresso. O risco é alto em um momento em que o Legislativo precisa aprovar pautas de interesse do Executivo.

Parlamentares e líderes ouvidos pelo blog afirmam que a portaria do governo que liberou os recursos e o parecer da Advocacia-Geral da União atendem a alguns pleitos, mas não todos.

Diante do cenário atual, tem sido ventilado, nos bastidores, a possibilidade de votarem apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana — última do ano Legislativo antes do recesso — e deixarem a Lei Orçamentária Anual e o pacote de corte de gastos para fevereiro do próximo ano.

Deputados afirmam que “não há mais confiança de que o governo conseguirá cumprir com seus compromissos”, e intenção é inverter a ordem: agora, o governo executa o combinado e, depois, os parlamentares apreciam as pautas.

Interlocutores do Planalto e líderes governistas têm corrido contra o tempo para evitar que isso aconteça e tentam articular a votação de, pelo menos, parte do pacote fiscal ainda este ano.

A regulamentação da reforma tributária, que retorna para a Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, deve ser votada até a próxima semana na Casa por ser de interesse pessoal do presidente Arthur Lira (PP-AL), antes do término do seu mandato.