Decisões de Moraes sobre ICMS são novo foco de tensão com o governo

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem um novo foco de tensão com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Isso porque ele determinou neste domingo (31) que o governo federal compense os estados do Piauí e de São Paulo pela redução de arrecadação com a criação do teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Fontes disseram ao blog que Moraes "sempre atrapalha" o Planalto. Mas evitaram críticas mais contundentes. A insatisfação do governo começa pelo conceito definido por "perda de arrecadação".

O Ministério da Economia disse, em nota, que a Lei Complementar determina que a perda de arrecadação com ICMS deve ser verificada levando em consideração todo o ano de 2022, em comparação com o ano anterior (2021). Por isso, não há de se falar em antecipação dos valores.

O governo também alega que, durante o primeiro semestre, os estados tiveram forte aumento de arrecadação com o tributo. O Ministério da Economia também critica as ações judiciais movidas pelos estados: "Ao fomentar a adoção de decisões judiciais contraditórias, fragiliza o esforço empreendido tanto pelo poder Legislativo quanto pelo Judiciário na busca por uma solução para a questão desprestigiando as recentes leis aprovadas pelo Congresso Nacional".

Por outro lado, os governadores alegam que a redução do imposto estadual sobre os produtos essenciais prejudica os investimentos em educação e saúde.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, neste domingo, permite que São Paulo, a partir de agosto, não faça o pagamento de parcelas de dívidas com a União. O Piauí terá direito a suspender o pagamento de dívidas com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

O Supremo também já concedeu liminares do tipo para os estados do Maranhão e Alagoas, e a expectativa é que outros também tenham seus pedidos de compensação acatados. Na prática, os estados deixam de pagar por empréstimos, e a União, como fiador, tem que cobrir. O resultado fiscal do país também será prejudicado.