Aval para juízes importarem vacina repercute mal no Congresso

A notícia de que a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) conseguiu autorização da Justiça Feral para importar vacinas contra a covid-19 para aplicação exclusiva em seus associados e familiares gerou repercussão negativa no Congresso.

Durante sessão remota no Senado, nesta quinta-feira (12), Oriovisto Guimarães (PODE-PR) se disse "estarrecido" com a decisão do juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

"Parece que estou lendo o livro 'A Revolução dos Bichos', de George Orwell, em que se dizia que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais", disparou o parlamentar."É um acinte que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais tenha tido essa ideia. É um acinte ainda maior que a Justiça Federal tenha dado essa liminar para que eles possam importar vacinas para eles e seus familiares. Isso sem doar uma única dose ao governo federal."

Conforme o R7publicou nesta quinta (11), ao reconhecer que não há impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização no país, o juiz dispensa a Anamages da autorização de importação junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). "A qual, para todos os fins de regularidade sanitária da operação de importação e de deslocamento internacional dos produtos, ficará substituída por esta decisão até a chegada dos produtos em solo brasileiro", diz o despacho.

"Está virando um salve-se quem puder. Se isso vai acontecer no nosso país, temos que reformular aquela lei que aprovamos ainda há pouco e permitir então que as clínicas particulares importem e que todos que tenham dinheiro possam comprar a vacina, e nao só os magistrados. É uma coisa incompreensível que a associação dê este exemplo e uma incrível falta de solidariedade", protesto o senador Oriovisto Guimarães.

Também nesta quinta, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmo em discurso na tribuna virtual da Câmara que, com a decisão judicial, a Anamages "fura a fila da vacinação". "O juiz vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante", criticou.

Fontana informou que vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça e na Advocacia-Geral da União para impedir que a importação seja efetivada.

As vacinas, de acordo com a decisão, não poderão ser vendidas a terceiros, sob pena de incorrer em multa de R$ 3 mil por unidade comercializada irregularmente.

A assessoria de comunicação da Anamages informou nesta quinta que, tão logo a decisão judicial foi anunciada, iniciou a cotação de imunizantes junto a importadoras - uma alemã, que comercializa a vacina da AstraZeneca, e outra japonesa, que oferece a vacina da Pfizer. Estão sendo avaliados preço, quantidade e disponibilidade. Ainda não há data prevista para compra.