Fora da relatoria, Toffoli mantém poderes e vai julgar caso Master

Após acordo para renunciar à relatoria do inquérito 5026, o ministro Dias Toffoli, apesar de todo o desgaste político envolvendo o episódio, mantém intactas todas as prerrogativas de participação no julgamento do caso Master, se a ação for mantida no STF.

Como a renúncia se deu em circunstâncias que não estão relacionadas nem ao seu impedimento ou à sua suspeição — o que levaria à automática anulação de todos os atos assinados por ele, levando o caso à estaca zero —, Toffoli está apto a decidir sobre recursos, demandas, e decisões colegiadas no âmbito da Segunda Turma, que a ela sejam encaminhadas pelo relator.

São cinco os ministros que integram esta turma: além de Mendonça e Toffoli, compõem o colegiado Gilmar Mendes, presidente da turma, Nunes Marques e Luiz Fux.

Segundo a Polícia Federal, Toffoli é citado em dados coletados a partir de um dos celulares do ex-banqueiro André Vorcaro.

Os investigadores avançaram a ponto de levantar a participação do ministro na empresa Maridt, que repassou a Toffoli pagamento como resultado da venda de parte do Resort Tayayá a empresa ligada ao grupo Master.

Indignação de ministros

A iniciativa da PF causou indignação em parte dos ministros, uma vez que os agentes teriam iniciado uma investigação envolvendo Toffoli sem a devida autorização do STF. O ministro tem foro privilegiado e somente o tribunal pode autorizar que ele seja investigado.

Esta condição, de eventualmente se tornar formalmente um dos alvos do inquérito, mudaria a situação de Toffoli e forçaria o STF a rever o acordo.

Como a investigação está em andamento, por esta razão, o afastamento de Toffoli da relatoria não pacificou completamente o ambiente dentro do STF. Novas menções ao magistrado sem que ele seja parte investigada tendem a restaurar o constrangimento.

Também não está claro se André Mendonça manterá a apuração sob comando do STF ou devolverá o caso à primeira instância. A hipótese é dada como improvável, já que autoridades com foro privilegiado estariam citadas no relatório preliminar da PF.

Caberá ao novo relator rever os atos de Toffoli e amenizar ou agravar medidas tomadas pelo colega. Mendonça pode decidir por retirar parcialmente o sigilo sobre os documentos, autorizar novos depoimentos e diligências, e deve ajustar a relação com a Polícia Federal, marcada por alto grau de desconfiança quando Toffoli estava no comando do caso.

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